POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
2000 fosse publicado o Decreto Federal nº 3.554, que substituiu o exclusivamente por
preferencialmente.
O recuo presidencial significou apenas, que se respeitava a autonomia das
universidades para que pudessem oferecer a formação, para os anos iniciais do ensino
fundamental e na educação infantil em cursos de Pedagogia. Desse modo e, esse foi o
entendimento do Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE 133/2001), as instituições de
ensino superior não universitárias, caso quisessem criar cursos para a formação docente, deveriam
criar o Instituto Superior de Educação e nele o Curso Normal Superior.
No caso do Sistema Estadual de São Paulo, esse também foi o entendimento.
Ainda no âmbito do artigo 62, a ANFOPE critica a segregação dos cursos de
licenciatura em Institutos de Educação Superior, por entender que a convivência dos mesmos
com os bacharelados favorece o enriquecimento curricular daqueles. Argumentava também que
a formação do docente deva se dar a partir de uma base nacional comum e que as instituições
formadoras de professores sejam organizadas com base em requisitos universitários, de modo
a gradativamente se transformarem em Centros Universitários. Em grande parte este foi o caminho
seguido por instituições isoladas de ensino superior (IES).
Também a ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Educação) manifestou publicamente sua discordância em relação à política nacional de formação
de professores, que vinha sendo insistentemente perseguida pelo MEC/CNE.
e o “lócus” dessa formação.
Em geral, as divergências referem-se ao perfil de profissional que se quer formar
Quanto à figura do Instituto Superior de Educação (ISE), é importante recordar
que já por ocasião da formulação do “Plano Decenal de Educação para Todos”, durante o governo
do Presidente Itamar Franco (1992-1994), já constava como uma das metas a serem atingidas
no prazo de dez anos, a criação desses institutos como lócus da formação de docentes para a
educação básica.
O Conselho Nacional de Educação por meio da Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de
setembro regulamentou a criação do ISE previstos na LDB. De acordo com o texto aprovado, os
institutos poderão abrigar os seguintes cursos e programas: I - curso normal superior, para
licenciatura de profissionais em educação infantil e de professores para os anos iniciais do ensino
fundamental; II – cursos de licenciatura destinados à formação de docentes dos anos finais do
ensino fundamental e do ensino médio; III – programas de formação continuada, destinados à
atualização de profissionais da educação básica nos diversos níveis; IV – programas especiais
de formação pedagógica, destinados a portadores de diploma de nível superior que desejem
ensinar nos anos finais do ensino fundamental ou no médio, em áreas de conhecimento ou
disciplinas de sua especialidade, nos termos da Resolução CNE 02/97.
Se considerarmos o fato de que a maioria dos cursos de licenciatura está
funcionando em instituições de ensino superior isoladas, portanto, não universitárias, a proposta
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
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