POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE - Unesp

Políticas de formação docente
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INTRODUÇÃO
A preocupação que temos ao escrever este texto é a de discutir as atuais políticas
educacionais para a formação de professores para a educação básica. Para atender esta finalidade
nos debruçamos sobre os principais textos legais editados a partir da promulgação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) que
foi denominada Lei Darcy Ribeiro, numa justa homenagem ao eminente cientista social, que
além de ter desenvolvido intensa pesquisa no campo da antropologia social, também se destacou
como um persistente pesquisador no campo da educação, além de ter desempenhado várias
funções públicas, entre outras, Ministro da Educação no Governo João Goulart (1961-1964); Chefe
da Casa Civil no mesmo governo; Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e por fim quando
faleceu exercia o mandato de Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro.
A atual LDB, que em vários aspectos teve como ponto de partida o Projeto de Lei
apresentado por Darcy Ribeiro no Senado da República no ano de 1992, trouxe várias inovações.
No escopo deste artigo interessa-nos aquelas relacionadas com a formação dos profissionais
para a educação básica no Título VI (arts. 61 a 67), além da legislação que se seguiu durante os
Governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva
(2003 em diante).
POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO
DOCENTE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
Desse modo, estaremos considerando tantos os aspectos relacionados com a
formação inicial (cursos de graduação), como a formação continuada, que nos termos da lei
maior da educação, constitui-se num direito do profissional da educação e no dever do poder
público oferecê-la nas suas diferentes modalidades, com ênfase na formação em serviço.
Embora a formação dos professores em exercício seja considerada uma questão
importante, a legislação que trata desta formação tem provocado vários questionamentos. Um
ponto que tem merecido destaque desde o momento da promulgação da LDB de 1996 diz respeito
ao “lócus” dessa formação.
FILHO; João Cardoso Palma (Instituto de Artes –UNESP)
Para Dourado (2001:53): “Estão em curso políticas de aligeiramento na formação
docente (formação entendida como municiamento prático, na centrado na aquisição de habilidades
e competências, constituindo expressão do como fazer) diversificação e diferenciação dos espaços
de formação (dissociação entre ensino e pesquisa), interpenetração entre as esferas pública e
privada, em detrimento da esfera pública e a mitificação da educação à distância (EAD)”.
IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO