REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

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DISCURSOS
Corregedores, acabaram encaminhadas à Comissão de Notáveis, instituída no
âmbito do TSE, responsável pela elaboração da alteração da legislação em
referência.
Nesse dignificante trabalho, houve a inestimável contribuição dos meus
eminentes pares e nobres servidores desta Corte, do zeloso Ministério Público
Eleitoral e de ilustres advogados.
Tive, outrossim, a grata satisfação de tomar parte da aprovação da nova
estrutura organizacional deste Tribunal Regional Eleitoral, redundando na Resolução
n. 158/06-TRE/RS, bem como do início da uniformização dos trabalhos
das Corregedorias Eleitorais do País, ao que se soma o acompanhamento de
eleições suplementares em diversos municípios do nosso Estado.
Participei, ademais, junto com meus pares e servidores, da instalação,
em caráter experimental, de 5 (cinco) seções eleitorais especiais no Presídio
Central e 1 (uma) seção na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, nesta capital,
oportunizando o direito constitucional ao sufrágio do cidadão sem condenação
criminal com trânsito em julgado.
Nesse período, ainda houve a implementação, no âmbito regional, de programa
informatizado para a realização de Correição Anual Ordinária, nos termos
de Resolução do TSE, além de edição de provimento instituindo a inspeção
para verificação da regularidade dos serviços nos cartórios eleitorais e centrais
de atendimento ao eleitor, da circunscrição deste Estado, como providência
preliminar à correição, com cronograma correspondente.
Já na Presidência desta Casa, a par da participação em diversas reuniões
do Colégio de Presidentes de TREs, vi concluída a implantação do quadro
de pessoal das Zonas Eleitorais, iniciada na gestão do eminente Desembargador
Paulo Monte Lopes, bem como a reestruturação da Secretaria do TRE, acompanhando
os Programas de Instrução e Ambientação dos novos servidores, além
de novas eleições municipais suplementares determinadas pela Corte.
Afinal, em 2006, tivemos a primeira eleição após a chamada minireforma
eleitoral, uma das eleições mais tranqüilas e com o resultado mais rápido da
história, havendo, pela primeira vez no Estado, como mencionado, a instalação
de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais.
Dito isso, lembro que, neste mesmo plenário, ao tomar posse na Presidência
desta Corte, fiz a seguinte conclamação:
[...] ouso conclamar todos os pretendentes a cargos eletivos e os eleitores,
para darmos à Nação, como povo politizado que sempre fomos,
mais uma bela lição de democracia. Quanto aos eleitores, em particular,
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007