REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

Destaco, ainda, doutrina de autoria do nobre jurista e escritor
Des. Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, ex-presidente deste
Tribunal, cujo teor resgata momentos históricos da política riograndense
e o seu pioneirismo quanto à adoção, em eleições presidenciais,
da tese da maioria absoluta de votos, levando-nos a refletir
acerca das reformas políticas que se impõem ao longo do tempo,
visando à preservação do Estado Democrático de Direito.
Trazida à baila também, e finalizando a presente edição, delicada
matéria, uma vez que envolve a análise da capacidade de
discernimento de um cidadão e, por conseqüência, a sua aptidão,
ou não, ao exercício dos seus direitos políticos, matéria cujo enfrentamento
se deu no judicioso parecer da lavra do digno representante
do Ministério Público Eleitoral.
Almeja-se que este material seja de grande valia àqueles que
apreciam e se dedicam à matéria eleitoral.
Des. João Carlos Branco Cardoso
Presidente da Comissão Editoral