REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

É como voto.
Dra. Lúcia Liebling Kopittke:
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
ACÓRDÃOS
Com a vênia dos demais colegas, vou manter o voto anterior, que vai
abaixo transcrito, já do conhecimento de todos, no sentido de dar pela procedência
da representação, impondo a multa em seu patamar mínimo e cassando
o registro ou diploma dos candidatos.
Voto proferido no Proc. Cl. 16, n. 2992006
Nestes últimos dias, meus pensamentos, meu trabalho estão
voltados para os processos dos candidatos eleitos, proprietários de
casas de passagem, albergues ou seja lá o nome que se dê a estes
locais.
E, num dos momentos de reflexão, veio-me à memória algo
que vivenciei e que me tirou qualquer dúvida sobre a posição que assumi
no julgamento destes casos.
Há alguns anos, quando presidia a Secretaria da Justiça de nosso
Estado um político proeminente do RS, fui chamada a colaborar na reorganização
da Junta Comercial, que, com seus 78.000 processos
quase que parados, atravancando mesas, escadas, corredores do velho
prédio onde funcionava, estava gerando um caos nas empresas gaúchas,
impossibilitadas de registrar contratos ou alterações, de participar
de licitações, enfim, causando sérios entraves ao desenvolvimento
do Rio Grande do Sul, de forma assustadora. Jornais noticiavam as
dificuldades do empresariado, o fechamento de empresas que perderam
grandes concorrências, e nada era feito.
Assumindo a Secretaria à qual é vinculada, administrativamente,
a Junta Comercial, o ilustre secretário, de imediato, foi verificar o
que estava ocorrendo para encontrar uma solução.
Descobriu-se que a Junta Comercial havia se tornado uma fonte
de votos para os políticos. Aqueles que necessitassem da liberação
de algum documento daquele Órgão tinham duas possibilidades: esperar
quase um ano pela liberação ou encontrar um político amigo
que lhes agraciasse com um cartão pedindo celeridade ao processo e
que servia de varinha mágica para obter o documento em até menos
de 24 horas.
Para que fossem atendidos os cartõezinhos, os funcionários
que, diga-se de passagem, eram muito poucos e não tinham as mínimas
condições de exercer suas funções, num prédio antigo, sem ar
condicionado, elevador estragado, sem computadores, tinham que parar
suas tarefas e sair à procura do processo do “amigo do rei” e providenciar
no seu imediato atendimento.
Político 24 horas por dia, o então secretário e deputado, para
desgosto de seus pares, estancou o caos, proibindo o atendimento de
pedidos de autoridades, fossem elas de qualquer poder ou hierarquia.
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