REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
ACÓRDÃOS
participaram do ato de instalação do PSF, negando a inauguração de qualquer
obra no local;
- sentença proferida nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL,
julgada improcedente;
- diversas declarações sobre as testemunhas arroladas no presente feito,
como LUCÉLIA BRUM DOS SANTOS, que teria um caso amoroso com LUIZ
ANTONIO COSTA, coordenador da campanha do PMDB; CELSO DIAS CAR-
DOSO FLORES (partícipe da gravação do CD juntado com a inicial), que após
as eleições passou a trabalhar na casa do pai de ROGERIO CASSOL PIRES,
ex-prefeito municipal de Formigueiro pelo PMDB, que teria emprestado sua casa
para servir de comitê ao candidato GILDO PORTOLOTTO, também do PMDB e
adversário político dos réus;
- depoimentos, na Delegacia de Polícia, de CLEIDIR SILVEIRA DA SILVA
(fl. 300), LUIZ VILSON GUAZINA DA COSTA (fl. 301), LUCELIA BRUM DOS
SANTOS (fls. 302 a 303) e JUBAL DOS SANTOS BRUM, todos negando que o
réu JOÃO NATALÍCIO os tenha procurado pra comprar votos e afirmando que
só disseram isto para receber dinheiro do PMDB ou, no caso de LUCÉLIA, por
interesses pessoais, devido ao seu relacionamento amoroso com LUIZ ANTO-
NIO COSTA, coordenador da campanha do PMDB.
- carta apócrifa, alegando ser o réu LUIZ VILSON GUAZINA COSTA ladrão,
que teria sido distribuída em diversas residências do município (fl. 310) e
que resultou em registro de ocorrência policial;
- cópia de inquérito policial instaurado para apurar possível prática de crime
de difamação contra os réus (fl. 329)
Em 25 de novembro de 2005, os réus interpuseram RECURSO INOMI-
NADO, pleiteando:
a) preclusão do prazo para apresentação do rol de testemunhas pelos
autores;
b) anulação do processo a partir da fl. 415v., face à não-intimação dos
recorrentes;
c) determinação do número de testemunhas;
d) julgamento antecipado, em face da omissão do litisconsórcio necessário
entre o recorrente JOÃO NATALÍCIO, seu vice-prefeito e o partido que o elegeu;
e) declaração de nulidade do feito pela inobservância do segredo de justiça.
À fl. 433, juntam cópia do mandado de segurança impetrado pelos réus,
com os mesmos pedidos constantes do recurso inominado, tendo o ilustre relator,
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