REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
ACÓRDÃOS
Em que pese a atitude humilde, de pessoa de conduta irrepreensível, da
testemunha LUIZ FERNANDO, não é isto que aponta o inquérito policial cujas
cópias se encontram às fls. 603 e segs., onde ele consta como indiciado por
guarda ilegal de explosivos.
Além deste fato que macula a credibilidade do testemunho, ainda há que
se levar em consideração que LUIZ FERNANDO foi ouvido apenas como informante,
por se ter declarado, em audiência, inimigo do recorrente JOÃO NATA-
LÍCIO.
A fragilidade da prova testemunhal é evidente e não pode embasar um
juízo de condenação para afastar o recorrente do cargo de prefeito municipal.
A representação acabou por gerar diversos inquéritos para apurar se houve
ou não a prática de ilícitos penais por parte das testemunhas e, até mesmo,
do advogado do representante, numa verdadeira guerra de ações judiciais que
só prejudicam o dia-a-dia do município e a sua administração.
Revelam os autos que até mesmo a Brigada Militar e a Polícia Civil de
Formigueiro acabaram se desentendendo por conta das animosidades políticas
ocorridas na época das eleições e que acabaram por gerar a intervenção das
respectivas corregedorias para sanar o problema e restabelecer o entrosamento
entre as duas instituições, cujo trabalho é primordial à segurança dos munícipes.
Tantas brigas e acusações em nada contribuíram para a administração do
município, trazendo, ao contrário, insegurança e prejuízos à população.
A prova carreada aos autos, como bem analisada pelo Ministério Público
de 1º grau e, também, pelo diligente procurador regional eleitoral, não conseguiu
trazer a clareza necessária para desvendar a existência objetiva dos fatos
alegados na inicial, tampouco comprovou que tenham influído no resultado do
pleito.
Assim, acolho o parecer ministerial, para dar provimento ao recurso interposto
por JOÃO NATALÍCIO SIQUEIRA DA SILVA, reformando, em parte, a douta
sentença e julgando improcedente a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO
contra ele interposta.
No que tange ao recurso oferecido pelo PMDB, para ver cassado o mandato
de VILSON GUAZINA COSTA, não pode prosperar. Se frágeis as provas
contra JOÃO NATALÍCIO, inexistentes no caso de VILSON, devendo ser mantida
a douta sentença que considerou a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO contra ele interposta
improcedente.
(Todos de acordo.)
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