REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

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ACÓRDÃOS
(trinta reais) pela passagem, devem ser recebidas com muitas reservas. Como
bem realçou a digna juíza eleitoral, eles estavam envolvidos no esquema de transporte
de eleitores, e, assim, pessoalmente comprometidos com a versão que apresentaram.
Nesse ponto, a magistrada, que presidiu as audiências de instrução, referiu
com muita propriedade:
A testemunha Sandro, por certo, fez tais declarações orientado
por seu irmão, com medo que este viesse a sofrer alguma sanção e
igualmente Liomar Parode e Gilberto da Silva Parode. Pois, não é crível
que o fiscal do DAER que, em princípio, não tem qualquer interesse
no presente feito ou no resultado das eleições municipais em Humaitá,
tenha declarado que existiam no ônibus material de propaganda
partidária, enquanto estas testemunhas, curiosamente, não tenham
avistado qualquer propaganda do partido.
Ademar de Souza Bueno, o “Quiquinho”, foi o responsável pela organização
da viagem. Ele próprio, no depoimento da fl. 260, confirmou o fato e a
nota fiscal está em seu nome (fl. 145). Foi ele quem orientou os passageiros a
dizerem que teriam pago R$ 30,00 (trinta reais) pela passagem, caso houvesse
fiscalização. Seu nome consta na relação de passageiros (fls. 107 e 156-8).
Mesmo assim, quando da abordagem pelos fiscais do DAER, Ademar,
que estava dentro do ônibus, não se apresentou para assumir a responsabilidade,
o que não deixa de ser deveras comprometedor.
A ocorrência do transporte ilícito de eleitores restou sobejamente provada
nos autos, conclusão a que se chega não apenas com amparo nas provas testemunhais.
Assim, observo que foi juntado aos autos ofício da Secretaria da Justiça e
Segurança, subscrito pelo Comandante do Pelotão Rodoviário, à fl. 55, informando
a autuação e apreensão do microônibus da Empresa SB Turismo Ltda,
no dia 03.10.04, pelos fiscais do DAER. A relação de passageiros encontra-se à
fl. 58, num total de 42 nomes, dentre os quais constam os de Sinélia Diesel,
Lorival Gomes Martins e Rafael de Araújo. Esse registro faz prova irrefutável
de terem eles sido transportados até Humaitá. O nome de Elias Ricardo Emmel
não aparece em dita relação, pois o rol contempla apenas os passageiros que
retornaram com o ônibus. Elias Ricardo somente usou o transporte na ida, mas
não na volta (fl. 278).
A apreensão, no dia 03 de outubro de 2004, no trevo de Palmeira das Missões,
foi efetuada em razão de irregularidade quanto ao número de passageiros
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007