REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
ACÓRDÃOS
pio de Novo Hamburgo, RS., oportunidade em que lhe ofereceram
transporte gratuito a Humaitá, no fim de semana das eleições, em troca
de voto. Na mesma ocasião, percorreram outros municípios da região
do Vale dos Sinos, onde sabidamente residem e trabalham operários
provenientes do município de Humaitá, no sentido de captar
eleitores oferecendo-lhes da mesma forma que fizeram com o Sr. Elias,
transporte gratuito para que comparecessem em Humaitá no dia 03
de outubro de 2004, sempre condicionando a oferta à contrapartida do
voto nos candidatos da Frente Popular, mais especificamente em Luiz
Nelson Schmatz e César Schwade, candidatos respectivamente a prefeito
e a vice.
Ocorre que a oferta foi confirmada, tendo sido fretado um ônibus
pela Coligação Frente Popular para transportar gratuitamente os
eleitores ao município de Humaitá. Dessa forma o Sr. Elias Ricardo
Emmel e mais outras pessoas, aproximadamente 30, todos eleitores
de Humaitá, porém, residentes na região do Vale dos Sinos, foram
efetivamente transportadas por um ônibus fretado pela Frente Popular,
sob responsabilidade e patrocínio dos candidatos Luiz Nelson
Schmatz e Cezar Schwade, no dia 01.10.04. Comprovação com base
na declaração anexa. (doc. 01)
No decorrer da viagem de retorno, 04.10.04, o aludido microônibus
foi detido pela Polícia Rodoviária Estadual, na altura do município
de Palmeira das Missões, sendo portanto imprescindível o oficiamento
daquele destacamento para que informe em que condições foi
apreendido o referido veículo, o que requer desde já.
Frise-se que o microônibus foi acompanhado por todo o percurso
pela caminhonete do Sr. “Zeca Wegmann”, que ia adiante como
espécie de “batedor”.
Tendo o referido microônibus chegado ao município de Humaitá
por volta das 5h do dia 02 de outubro de 2004, os passageiros eleitores
foram “incontinenti” transportados para o local conhecido por “Granja
Schuster”, situada na localidade de Erval Grande município de Humaitá.
(veículo e local constantes da filmagem que junta. Doc. 02). Naquele
momento, foram recepcionados pelo atual Prefeito de Humaitá, Sr.
Luiz Carlos Sandri mais os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Humaitá
“bugiu” e César, com cerveja e salsichão (fotografias em anexo,
doc. 03, 04 e 05). Nesta oportunidade, foram todos orientados a
votarem nos referidos candidatos da Frente Popular e a comparecerem
no sábado e no domingo no diretório do “14” (nº da Frente Popular)
na cidade de Humaitá, onde lhes seria servido almoço e bebidas.
(fotos)
O fato relatado foi publicizado pelo Eleitor e passageiro do famigerado
microônibus, Sr. Elias Ricardo Emmel.
[...]
Todos os passageiros viajaram gratuitamente, sendo de conhecimento
de todos, que o pagamento das passagens foi feito pelos
candidatos Luís Nelson e Cezar, acima referidos.
ABUSO DO PODER ECONÔMICO
Fato 2: por volta do dia 17 de setembro de 2004, o Sr. Nelson da
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