REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
ACÓRDÃOS
das camisetas”. Já a testemunha Ernesto Gilvane Lemos de Moura (fls. 269/
270) afirma que:
[...] ninguém foi até o assentamento oferecer jogo de camisetas de futebol
em troca de votos. Ele próprio que foi até a prefeitura e falou com
uma guria para falar com o prefeito para conseguir umas camisas
para o time [...]. O prefeito disse que não havia camisetas na prefeitura,
mas que iria ligar para a loja. Acha que mais ou menos dois dias
depois, o depoente foi na loja e pegou as camisetas. Foram dadas
quinze camisetas. As camisetas foram pegas na loja Couro Esporte.
O depoente não pagou nada pelas camisetas. Quem atendeu o depoente
foi a senhora Terezinha. O prefeito pediu para o depoente dar tipo
uma ajuda, contribuição “votarial”. [...] O prefeito não disse que somente
iria dar as camisetas caso o depoente e seu time votassem
nele.
Já os depoentes Vilso Agnelo da Silva Gomes e Terezinha de Jesus
Damasceno Gomes (fls. 288/270), proprietários da loja Couro Esporte, negaram
totalmente as afirmações contidas no depoimento de Ernesto.
Com efeito, a prova carreada, quanto a esse fato, limita-se à testemunhal,
e, mesmo que fossem verdadeiras as alegações, não teriam, por si sós, o condão
de demonstrar de forma inequívoca o vínculo eleitoral existente na doação,
necessário para configurar o abuso do poder econômico.
Quanto ao terceiro fato, segundo o qual teria havido prestação de serviços
pela Prefeitura, com o intuito de serem pagas promessas de campanha,
não restou comprovado nos autos o aduzido pelos impugnantes.
Os depoimentos de Empídio Antonio Studzinki (fls. 215/216), José Donaldo
de Moura (fl. 217) e Élbio Meireles Ortiz (fl. 218) convergem no sentido de que
sabiam ou viram uma máquina da Prefeitura transportando aterro para uma propriedade
particular, localizada em Minas do Paredão. No entanto, afirmam desconhecer
sobre a gratuidade do serviço ou mesmo se a colocação do aterro tem
alguma relação com promessa de campanha eleitoral.
Já Sidnei Mendes de Souza (fls. 291/292), operador de máquinas que
executou o serviço, afirma, em seu depoimento, que “o patrolamento teria sido
realizado em torno de 22 km de estrada” e que:
[...] quando estavam trabalhando, patrolando as estradas do paredão,
o depoente trabalhou em uma propriedade particular, colocando aterro
para instalação de uma estufa, cujo serviço foi feito para a Secreta-
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