REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

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ACÓRDÃOS
tor, o material indigitado (fls. 32/36).
Vejamos, por ser suficiente, a declaração das testemunhas Sílvio Mikoczak
e Cleto Walczinski, que, prestando compromisso legal perante o juízo de primeiro
grau, esclareceram a verdade dos fatos. Sílvio (fl. 738) declarou que, a
pedido de Ênio, emitiu uma nota fiscal falsa, de compra e venda de 25 sacas de
adubo em nome de Cleto, sem que tenha sido realizada tal operação.
Cleto (fl. 745) reconheceu que aceitou participar da fraude para ajudar o
eleitor Waldemar Michalski e o representado. Declarou que a compra e venda
de adubo jamais ocorreu. Na realidade, Ênio e a advogada Margarida pediramlhe
para dizer que havia comprado o adubo e para entregar a nota falsificada no
fórum.
Essas testemunhas principais desmentiram totalmente a versão de compra
e venda de adubo, saltando aos olhos a verdade dos fatos, tanto pela prova
testemunhal quanto pela material, de que Ênio deu adubo a Waldemar com o
fim de captar seu voto.
Aqui demonstrado, à saciedade, o desvalor da conduta do representado
Ênio, pois além de aliciar indevidamente os eleitores “com o fim de obter-lhes o
voto” induziu, pediu, quem sabe até pressionou dois cidadãos a praticarem, em
tese, um crime eleitoral.
Constata-se que os referidos cidadãos foram iludidos pelo recorrente.
Perderam o direito de escolha de seus candidatos, vendendo seus votos, como
se fossem mercadorias. Por preço vil, barganharam um direito garantido constitucionalmente.
O recorrente viciou a vontade dos eleitores, fraudando sua liberdade
de escolha, atentando contra o interesse público de lisura e normalidade
das eleições, agindo em desfavor da liberdade do voto, tendo para isso, ferido
até mesmo a dignidade das pessoas.
O quarto fato trata da entrega de 18 tábuas de madeira à eleitora Ana
Sziminski Abromowicz com o fim de obter-lhe o voto.
Prestaram declarações as testemunhas Ana Abramowicz, Clessi Abramowicz,
Gervásio Stasiak, Paulo Stasiak e Adair José Mallmann.
Ana Abramowicz (fl. 742), tia do representado, ratificou a declaração à
fl. 300, na qual revelou que, por medo, afirmou ao oficial de justiça que recebera
as tábuas de Ênio. Contou que essas tábuas teriam sido compradas no Município
de Sete de Setembro, do Stasiak, por Miguel e Cleci, e afirmou que o policial
Mallmann e o oficial de justiça ter-lhe-iam pressionado a dizer que havia recebido
as madeiras de Ênio. Negou o quarto fato narrado na representação. Segundo
a depoente, quem teria buscado as tábuas foi o Gaida, sendo que ele também
as descarregou. Ênio nunca lhe teria oferecido nada em troca de votos.
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007