REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

3º fato: Uso da máquina administrativa.
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
ACÓRDÃOS
Segundo consta na inicial, cerca de duas a três semanas antes das eleições,
Rodrigo Magnus Pereira, professor da rede municipal de ensino, foi convocado,
junto com outros colegas, a comparecer no gabinete do prefeito Luiz
Carlos Sandri, que orientou os professores a votarem nos candidatos da coligação
Frente Popular. Dias após, Rodrigo foi convocado novamente, agora para
que retirasse a propaganda da oposição que tinha em seu carro, sob pena de
ser demitido. Ameaça que teria sido estendida a sua irmã, que trabalha no hospital
da ADESCO. Por não ter retirado a propagada, foi instado a comparecer,
no dia 05 de outubro, no gabinete do prefeito, ocasião em que foi demitido.
Os representados, em defesa, alegam que Rodrigo fazia parte do programa
CIEE, programa precário e transitório. A justificativa dada para a rescisão do
contrato do estagiário teve a ver com a conveniência da administração, que remanejou
outro professor para cumprir os encargos, buscando diminuir os custos,
o que, em princípio, não pode ser tido como algo não plausível, ainda mais
se seguido da informação de que não houve nova admissão para suprir a vaga,
ilustrada com documento do CIEE de que não houve nova contratação. Tocante
à ameaça de demissão da irmã do declarante, significativa a informação defensiva
de que nem haveria vínculo do hospital com a municipalidade.
E a essas ponderações se somam os depoimentos de professores, juntados
aos autos, de que não participaram de nenhuma reunião no gabinete do
prefeito (fls. 295 e 298).
4º fato: Iraci Rodrigues de Lemos, em 15.09.04, teria sido procurada pelo
prefeito Luiz Carlos Sandri e Sepi Classmann, que lhe teriam oferecido rancho,
dinheiro e até uma casa à declarante em troca de voto no candidato Bugio.
Registrada ocorrência policial pela testemunha, o inquérito pertinente concluiu
pelo não-indiciamento, ante a ausência de elementos probatórios para
tanto (fl. 94). Por aí se vê, desde que nada se acresceu, substancialmente, tudo
se resumindo às palavras de Iraci, a insuficiência de elementos para suportar a
positivação da compra de votos.
5º fato: em 02.10.04 o prefeito Luiz Carlos Sandri teria oferecido R$ 500,00
para Jorge Bamberg em troca de voto no candidato Bugio. Tal fato encontraria
corroboração nas testemunhas Vanderlei Paz, José Leonir Kraemer e Laurindo
Fritzem, aos quais Jorge confidenciou o acontecido.
Não bastasse se tratar de prova testemunhal, exclusivamente, colhe-se
que nem se trataria de testemunhas presenciais. Meras testemunhas de ouvir
dizer, cujo conteúdo que revelam em juízo depende da credibilidade que se
empreste também àquele de quem elas ouviram a revelação do fato. Pois, aqui,
o revelador, aquele que teria recebido a oferta eleitoralmente ilícita, Jorge Bam-
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