REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...
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CARÁTER SOCIAL<br />
Captação ilícita de sufrágio. Prestação<br />
de serviço<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
CASSAÇÃO<br />
Captação ilícita de sufrágio. Mandato<br />
eletivo. Prefeito. Vice-prefeito<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
Captação ilícita de sufrágio. Mandato<br />
eletivo. Verea<strong>do</strong>r<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
CE, ART. 289<br />
Crime eleitoral. Inscrição eleitoral.<br />
Fraude<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
CE, ART. 309<br />
Crime eleitoral. Votação múltipla<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
CF ART 5º, XII<br />
Quebra de sigilo. Telefone<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
CF, ART. 14, § 10<br />
Ação de impugnação de mandato<br />
eletivo<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 112006 ......... 115<br />
CF, ART. 14, § 11<br />
Ação de impugnação de mandato<br />
eletivo. Segre<strong>do</strong> de justiça<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 82006 ............ 125<br />
Litigância de má-fé. Ação de impugnação<br />
de mandato eletivo<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 112006 ......... 115<br />
CF, ART. 14, § 10<br />
Ação de impugnação de mandato<br />
eletivo<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 82006 ............ 125<br />
CF, ART. 15, II<br />
Direitos políticos. Suspensão. Incapacidade<br />
civil absoluta<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211<br />
CF, ART. 37, XI<br />
Teto constitucional. Remuneração<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
ÍNDICE<br />
CF, ART. 40, § 11<br />
Teto constitucional. Aposenta<strong>do</strong>ria<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
CF ART. 5º, LVI<br />
Prova ilícita<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
CF ART. 5º, XIV<br />
Sigilo profissional<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
CF, ART. 5º, XXXVI<br />
Direito adquiri<strong>do</strong>. Emenda constitucional<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
CF, ART. 6º<br />
Direito à saúde<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
CONDENAÇÃO CRIMINAL<br />
Pena de reclusão. Substituição. Pena<br />
restritiva de direito<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
CONDUTA<br />
Captação ilícita de sufrágio. Multa.<br />
Princípio da razoabilidade. Proporcionalidade<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
Captação ilícita de sufrágio. Princípio<br />
da atualidade<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
CONFECÇÃO<br />
Fraude. Documento falso. Título de<br />
eleitor<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
CONTRATAÇÃO<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Trabalha<strong>do</strong>r.<br />
Prefeitura. Troca. Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 112006 ......... 115<br />
CORRUPÇÃO<br />
Maquinaria. Prefeitura. Utilização.<br />
Propriedade particular<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 112006 ......... 115<br />
CP, ART. 59<br />
Substituição. Pena de reclusão. Pena<br />
Rev. <strong>do</strong> TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007 217
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