REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

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DISCURSOS
de condenações criminais, com reflexos no direito ao exercício do voto, a presteza
nas inscrições, o cuidado com equipamentos, a mais absoluta organização
administrativa, para geração de estabilidade da estrutura de que tudo depende;
enfim, tudo aquilo de que depende a boa execução da atividade-fim da Justiça
Eleitoral, é preocupação constante, pouco importa se em ano eleitoral ou não.
Aliás, nos anos em que há eleições, vê-se a Justiça Eleitoral atropelada
pelo vencimento de prazos marcados no rigoroso calendário eleitoral, que acabam
consumindo quase toda sua energia.
Pois, voltando à pergunta (o que faz a Justiça Eleitoral em ano não eleitoral?)
com que dei início a esta digressão, respondo: a hora, aproveitando-se o
espaço resultante da falta de um calendário rigoroso a atender, é de arrumar a
Casa, de recompor o que precisa ser recomposto, de aprimorar o que precisa
ser aprimorado.
Sem descuidar de aspecto algum outro, a ocasião, se uma resposta apenas
tivesse de ser dada, e objetiva (o que fazer em ano não-eleitoral?), seria a
de que o momento é o de investir na qualificação do elemento humano, até
porque, por maior que seja o proveito dos meios eletrônicos e de informática,
não se dispensa a ação humana no contato com pessoas e na própria alimentação
correta das informações de que carecem aqueles meios.
Isso acontece nesta Corte em razão de uma situação peculiaríssima.
É que a Justiça Eleitoral do Estado, até 2004, contava apenas com 322
servidores, 18 deles, apenas, no interior do Estado. O restante, distribuía-se
entre as secretarias deste Tribunal (a esmagadora maioria), as zonas eleitorais
desta capital e a Central de Atendimento ao Eleitoral.
A característica da Justiça Eleitoral, no ponto, sempre foi a de contar com
préstimos de servidores requisitados junto a órgãos públicos. Principalmente,
municipais. E embora nunca posta em dúvida a abnegação e envolvimento desses
servidores, cuja presença na Justiça Eleitoral ainda se mostra imprescindível
(e aqui vai mais um reconhecimento), não há como negar que a natural rotatividade
desses servidores, sem vínculo administrativo/funcional (não o anímico,
sempre presente) com a Justiça Eleitoral, desde que atuando sós em cartórios
eleitorais, sem uma base composta por servidores da Justiça Eleitoral, não representava
incentivo para investimentos maiores nas suas qualificações. Por
conta disso, com a rotatividade desses servidores, mais sentida em certas localidades,
com a falta de maior treinamento (como, sob o ponto de vista da probidade
administrativa, justificar maiores dispêndios na instrução de servidores
que não pertencem ao quadro?), acabava se formando o caldo de cultura próprio
para o estabelecimento de situações como aquele objeto da digressão que
fiz pouco antes, de desorganização cartorária.
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007