REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

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ACÓRDÃOS
ria Regional Eleitoral, por unanimidade, rejeitada prefacial, dar provimento parcial
ao recurso da COLIGAÇÃO UNIDOS POR HUMAITÁ, negando-o ao apelo
interposto por Coligação FRENTE POPULAR, LUIZ NELSON SCHMATZ E
CEZAR SCHWADE, nos termos do voto do relator, constante nas notas taquigráficas
inclusas.
CUMPRA-SE.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Desembargador
Leo Lima - presidente –, Dra. Lizete Andreis Sebben, Desembargadora
Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb e Dras. Lúcia Liebling Kopittke, Katia
Elenise Oliveira da Silva e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, bem como o
Dr. João Heliofar de Jesus Villar, procurador regional eleitoral.
Porto Alegre, 29 de maio de 2007.
Desembargador Marcelo Bandeira Pereira,
relator.
RELATÓRIO
A Coligação UNIDOS POR HUMAITÁ ajuizou, em 10.12.04, representação,
com pedido liminar, contra Coligação FRENTE POPULAR, Luiz Nelson
Schmatz e Cezar Schwade, respectivamente prefeito e vice, eleitos no pleito de
2004 em Humaitá.
Segundo a inicial, teriam os investigados, em prol de suas candidaturas,
perpetrado vários ilícitos eleitorais, a saber: transporte irregular, aliciamento de
eleitores, abuso de poder econômico, uso da máquina administrativa em prol da
coligação.
Descreveu as condutas impugnadas, relacionando o que seriam 8 (oito)
fatos, muito embora, em realidade, tenham correspondido a 7 (sete), porquanto
omitido um número, da seguinte forma:
TRANSPORTE IRREGULAR, ALICIAMENTO DE ELEITORES E ABU-
SO DE PODER ECONÔMICO
Fato 1: em meados de setembro de 2004, o então candidato a prefeito
Luiz Nelson Schmatz (também conhecido por “Bugio”) na oportunidade
acompanhado de seu cabo eleitoral, Sr. Antônio José Wegmann
(também conhecido por “Zeca Wegmann”) dirigiram-se à casa de Elias
Ricardo Emmel, situada na Rua Quaraí, 85, bairro Boa Vista, municí-
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007