REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...
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Ação de impugnação de mandato<br />
eletivo. Nulidade processual<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 82006 ............ 125<br />
SENTENÇA JUDICIAL<br />
Direitos políticos. Suspensão. Interdição<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211<br />
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL<br />
Diárias<br />
Acórdão Proc. Adm. 1049/2007 ..... 57<br />
Diárias. Afastamento. Sede<br />
Acórdão Proc. Adm. 1049/2007 ..... 57<br />
Indenização. Despesa. Motorista<br />
Acórdão Proc. Adm. 1049/2007 ..... 57<br />
Teto constitucional. Remuneração<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
SIGILO PROFISSIONAL<br />
Nulidade processual. Violação. Advoga<strong>do</strong><br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
SUBSTITUIÇÃO<br />
Condenação criminal. Pena de reclusão.<br />
Pena restritiva de direito<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
Pena de reclusão. Pena restritiva de<br />
direito<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
SUSPENSÃO<br />
Direitos políticos. Incapacidade civil<br />
absoluta<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211<br />
Direitos políticos. Sentença judicial.<br />
Interdição<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211<br />
T<br />
TELEFONE<br />
Nulidade processual. Quebra de sigilo<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
Quebra de sigilo<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
ÍNDICE<br />
TETO CONSTITUCIONAL<br />
Aposenta<strong>do</strong>ria<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
Cumulatividade. Aposenta<strong>do</strong>ria. Pensão<br />
por morte<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
Remuneração<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
Remuneração. Servi<strong>do</strong>r público federal<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
TETO CONSTITUCUIONAL<br />
Cálculo. Vantagens pessoais<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
TÍTULO DE ELEITOR<br />
Crime eleitoral. Votação múltipla. Documento<br />
falso<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
Fraude. Documento falso. Confecção<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
TRABALHADOR<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Contratação.<br />
Prefeitura. Troca. Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 112006 ......... 115<br />
TRANSPORTE GRATUITO<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Eleitor.<br />
Troca. Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
Captação ilícita de sufrágio. Eleitor.<br />
Troca. Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
TRATAMENTO<br />
Captação ilícita de sufrágio. Assistência.<br />
Saúde<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
TRATAMENTO MÉDICO<br />
Captação ilícita de sufrágio. Oferecimento.<br />
Alojamento<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
TROCA<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Alimentos.<br />
Bebida alcoólica<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
Rev. <strong>do</strong> TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007 223
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