REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...
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218<br />
ÍNDICE<br />
restritiva de direito<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
CRIME ELEITORAL<br />
Inscrição eleitoral. Fraude<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
Votação múltipla<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
Votação múltipla. Documento falso.<br />
Título de eleitor<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
CUMULATIVIDADE<br />
Decisão extra petita. Abuso <strong>do</strong> poder<br />
econômico. Inelegibilidade. Captação<br />
ilícita de sufrágio. Cumulatividade<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
Teto constitucional. Aposenta<strong>do</strong>ria.<br />
Pensão por morte<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
D<br />
DECISÃO EXTRA PETITA<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Inelegibilidade.<br />
Captação ilícita de sufrágio.<br />
Cumulatividade<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
DEPUTADO ESTADUAL<br />
Captação ilícita de sufrágio. Albergue<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
DESPESA<br />
Servi<strong>do</strong>r público federal. Indenização.<br />
Motorista<br />
Acórdão Proc. Adm. 1049/2007 ..... 57<br />
DIÁRIAS<br />
Servi<strong>do</strong>r público federal<br />
Acórdão Proc. Adm. 1049/2007 ..... 57<br />
Servi<strong>do</strong>r público federal. Afastamento.<br />
Sede<br />
Acórdão Proc. Adm. 1049/2007 ..... 57<br />
DINHEIRO<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Troca.<br />
Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 82006 ............ 125<br />
Captação ilícita de sufrágio. Troca.<br />
Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
DIREITO À SAÚDE<br />
Captação ilícita de sufrágio. Princípio<br />
da razoabilidade<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
DIREITO ADQUIRIDO<br />
Emenda constitucional<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
Emenda constitucional. Efeitos<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
DIREITOS POLÍTICOS<br />
Cancelamento. Inscrição eleitoral.<br />
Incapacidade civil absoluta<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211<br />
Suspensão. Sentença judicial. Interdição<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211<br />
Suspensão. Incapacidade civil absoluta<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211<br />
DOAÇÃO<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Vestuário.<br />
Esporte. Troca. Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 112006 ......... 115<br />
Captação ilícita de sufrágio. Material.<br />
Troca. Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
DOCUMENTO FALSO<br />
Crime eleitoral. Votação múltipla.<br />
Título de eleitor<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
Fraude. Título de eleitor. Confecção<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
DOENTE<br />
Captação ilícita de sufrágio. Hospedagem.<br />
Gratuidade<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
E<br />
EFEITOS<br />
Emenda constitucional. Direito ad-<br />
Rev. <strong>do</strong> TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
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