REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
ACÓRDÃOS
de perto com os problemas da área da saúde, por ter familiares trabalhando
na área da saúde comunitária, justamente nos postos de maior
carência de nossa cidade.
Mas então eu perguntaria aos ilustres representados por que
não buscaram eles, ao longo de seus mandatos, encontrar solução
para a não-utilização das verbas da Saúde pelas prefeituras do interior,
preferindo os senhores prefeitos gastá-la na compra de ambulâncias,
que com os dísticos da administração vão, silenciosamente, fazendo
sua propaganda, o que obriga as pessoas a deslocarem-se aos
centros maiores, lotando hospitais e aumentando a necessidade das
denominadas casas de passagem. Por que não buscaram conhecer
os locais que abrigam pais de crianças portadoras de câncer, como o
Hospital de Clínicas, o Hospital da Criança Santo Antônio, o Instituto
da Criança com Diabetes, para ali tomarem ciência das carências existentes
e buscar junto aos governos uma solução? Eu ousaria perguntar,
ainda, qual destes deputados visita o 3º andar do Hospital de Clínicas,
ala da oncologia infantil, para ver quais são as carências daquelas
mães e crianças, para levar este apelo aos órgãos competentes,
usando de sua influência política para minorar os problemas ali
existentes. Bastaria uma conversa com médicos e profissionais que
atuam nos postos de saúde da Capital e do interior, nos hospitais
conveniados com o SUS, e estariam bem cientes do que é necessário
que se faça para melhorar as condições do atendimento médico em
nosso Estado, inclusive evitando a peregrinação dos pacientes à Capital
para encontrarem atendimento.
A benemerência tem que ser silenciosa, e não ter o intuito de
angariar votos.
E é tão evidente o resultado das casas de passagem na obtenção
de votos, que todos os deputados que mantêm um ou mais destes
locais alcançaram votações muito acima dos demais candidatos.
Por todos estes fatos, meu voto é no sentido de dar pela procedência
da representação, acolhendo o pedido ali constante, para condenar
os candidatos à pena de multa em seu grau mínimo e cassar
seus registros ou diplomas.
Dra. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak:
A minha posição não é conhecida desta Casa, porque é a primeira vez
que voto em processo referente à questão relativa aos albergues. No entanto,
tive oportunidade de trabalhar neste processo específico do deputado Iradir
Pietroski como juíza auxiliar e, inclusive, presidi a audiência de instrução, ouvindo
o representado e as testemunhas arroladas pela defesa. Nesse contexto, tal
qual a eminente relatora, Dra. Lizete, bem explorou em seu voto, não vislumbrei
a existência de provas suficientes para o acolhimento da representação, conforme
apontado no seu criterioso voto.
Acompanho integralmente, pela improcedência da representação.
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