REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

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ACÓRDÃOS
Assim, estou em desacolher as preliminares suscitadas pelo recorrente
JOÃO NATALÍCIO, passando ao exame do mérito.
MÉRITO
A prova que instruiu a exordial é uma gravação feita em CD, cuja legitimidade
vem afastada por declarações posteriores, de pessoas que ali tiveram
suas conversas gravadas, como é o caso de MARIO DA SILVA VARGAS, que
referiu ter ganho um cavalo em troca de voto para JOÃO NATALÍCIO e que, em
seu depoimento na DP de Formigueiro (fl. 1135), desmente o fato, assim se
manifestando:
[...] relata que é eleitor em Formigueiro e o seu voto é consciente, isto
é, votou no candidato que entendeu ser o melhor para a comunidade.
Não foi procurado por ninguém para ter o seu voto comprado. Que foi
procurado por JOÃO NATALÍCIO apenas na condição de candidato.
Após as eleições foi procurado pela candidata a vereadora Giselda
Costa Bassan, que propôs que viesse depor no presente inquérito ou
na Justiça dizendo que teria recebido ou lhe foi prometido um cavalo
em troca do voto. Na verdade, o depoente pediu uma carona pra trazer
uns cavalos do Fundo do Formigueiro, no caminhão do João Natalício
e, por isso, o pessoal do PMDB o procurou para que fizesse a
denúncia de público dizendo que recebeu esse favor em troca de votos.
Que Luiz Antonio Costa também o pressionou para que viesse dar
o depoimento mentindo que tinha vendido o voto em troca de um cavalo.
Aliás, a única testemunha que mantém a informação de ter recebido dinheiro
em troca de votos é LUCÉLIA BRUM DOS SANTOS, pessoa de hábitos
bastantes estranhos, sem domicílio certo, dormindo a cada noite na casa de um
dos membros do PMDB, em que pese sua família residir no mesmoo município.
Seus depoimentos são marcados por contradições e forte apelo em agradar as
pessoas que coordenavam a campanha do candidato do partido denunciante,
em especial o seu companheiro de longa data, então coordenador da campanha
daquele partido, LUIZ ANTONIO COSTA.
A prova documental, que se constitui em um caderno onde, pretensamente,
de citação do vice-prefeito. Hipótese em que a ausência de citação de vice-prefeito, em ação de investigação judicial
eleitoral ajuizada contra candidato a prefeito, para a apuração de abuso de poder econômico, não constitui nulidade apta a
extinguir o processo sem o julgamento do mérito. Precedentes. Agravo improvido. In: Diário de Justiça da União, Brasília,
DF, p.184, 26 abr. 2002.
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007