REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

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54 ACÓRDÃOS berg, em juízo, negou que tivesse sido procurado pelo então prefeito para captação de sufrágio (fl. 289): [...] fez campanha política nas últimas eleições para a coligação Unidos por Humaitá. Quanto ao fato descrito na representação que teria sido procurado por partidários da coligação frente popular alega que isto nunca ocorreu. Afirma que nunca esteve na casa do então prefeito Luiz Carlos Sandri e que tão pouco comentado sobre isso com seu José Leonir Kramer. Que o depoente nunca recebeu qualquer oferta de dinheiro em troca de votos. Deste modo, não bastasse sua condição de testemunha de ouvir dizer, a declaração de José Leonir Kramer - no sentido de que Jorge Bamberg teria comentado com ele a respeito da suposta compra de votos - deve ainda ser recebida com reservas diante da negativa de Jorge. 6º fato: na madrugada do dia 02 para o dia 03 de outubro, Luiz Ledur teria oferecido a Geraldo Weschenfelder a quantia de R$ 200,00 e mais uma porta para que votasse em Bugio e Cezar. Tal fato teria sido confirmado pelas testemunhas José Leonir Kraemer e Vanderlei Paz e a esposa de Geraldo Weschenfelder (fls. 52, 289) Da mesma forma que no fato anteriormente examinado, também o suposto corrompido, Geraldo, negou ter sido procurado por Luiz Ledur e que este lhe tivesse prometido vantagem, inclusive em dinheiro, para votar na coligação Frente Popular (fl. 53). Aqui, mais uma vez, não há prova da imputação apontada na inicial. 7º fato: na madrugada do dia 02 para o dia 03 de outubro, a Brigada Militar de Humaitá apreendeu caminhão da Frente Popular, contendo vários ranchos a serem distribuídos em troca de voto. José Carlos Kaspary, genro de Pedro Roque Schuster, proprietário do veículo, fotografia a fl. 77, afirmou que nunca houve apreensão do caminhão de seu sogro (fl. 291). Nesse sentido a declaração de Haroldo César Schuster, filho de Pedro Roque Schuster, relatando não ter conhecimento da apreensão do caminhão de seu pai. A parte autora não logrou êxito comprovar mais esse fato. Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso da Coligação Unidos por Humaitá, para cassar o mandato de Luiz Nelson Schmatz e Cezar Schwade, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Humaitá, com base no 1º fato da inicial, com arrimo no art. 41-A, da Lei 9.504/97, negando, outrossim, provimen- Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007 ACÓRDÃOS to ao recurso adesivo manifestado pela Coligação Frente Popular, Luiz Nelson Schmatz e Cezar Schwade, com rejeição da preliminar aí suscitada. Diante do transporte irregular de eleitores ora reconhecido, impõe-se, oportunamente, dar-se vista dos autos ao Ministério Público, na origem, para proceder como entender de direito. (Todos de acordo.) DECISÃO À unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da Coligação Unidos por Humaitá, para cassar o mandato de Luiz Nelson Schmatz e Cezar Schwade, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Humaitá, com base no 1º fato da inicial, com arrimo no art. 41-A da Lei n. 9.504/97, negando provimento ao recurso adesivo manifestado pela Coligação Frente Popular, Luiz Nelson Schmatz e Cezar Schwade, com rejeição da preliminar. 55
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