REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

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APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 7 Discursos por ocasião da cerimônia de posse do Des. Marcelo Bandeira Pereira na Presidência do TRE/RS Des. Leo Lima .................................................................................................... 9 Des. Marcelo Bandeira Pereira ........................................................................ 13 Doutrina A 1ª Eleição presidencial na República Rio-Grandense Des. Tupinambá Miguel Castro do Nascimento ............................................... 23 Acórdãos Processo Classe 19 n. 222006 Rel. Des. Marcelo Bandeira Pereira ................................................................. 31 Processo Administrativo n. 1049/2007 Rel. Des. João Carlos Branco Cardoso ........................................................... 57 Processo Classe 16 n. 2522006 Rel. Dra. Lizete Andreis Sebben ...................................................................... 71 Processo Classe 21 n. 112006 Rel. Dra. Maria José Schmitt Sant’Anna ........................................................ 115 Processo Classe 21 n. 82006 Rel. Dra. Lúcia Liebling Kopittke .................................................................... 125 Processo Classe 10 n. 222006 Rel. Dra. Katia Elenise Oliveira da Silva ........................................................ 141 Processo Classe 01 n. 352005 Rel. Desa. Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb ...................................... 149
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