REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...
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quiri<strong>do</strong><br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
ELEITOR<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Transporte<br />
gratuito. Troca. Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
Captação ilícita de sufrágio. Transporte<br />
gratuito. Eleitor. Troca. Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
EMENDA CONSTITUCIONAL<br />
Direito adquiri<strong>do</strong><br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
Direito adquiri<strong>do</strong>. Efeitos<br />
Acórdão Proc. Cl. 01, 352005 .......... 149<br />
ERRO DE PROIBIÇÃO<br />
Captação ilícita de sufrágio<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
ESPORTE<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Doação.<br />
Vestuário. Troca. Voto<br />
Acórdão Proc. Cl. 21, 112006 ......... 115<br />
F<br />
FRAUDE<br />
Crime eleitoral. Inscrição eleitoral<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
Documento falso. Título de eleitor.<br />
Confecção<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
G<br />
GRATUIDADE<br />
Captação ilícita de sufrágio. Hospedagem.<br />
Doente. Parente<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
H<br />
HOSPEDAGEM<br />
Captação ilícita de sufrágio. Gratuidade.<br />
Doente. Parente<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 2522006 ...... 71<br />
ÍNDICE<br />
Rev. <strong>do</strong> TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007 219<br />
I<br />
ILEGALIDADE<br />
Nulidade processual. Ministério Público.<br />
Investigação. Prova. Produção<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA<br />
Direitos políticos. Cancelamento.<br />
Inscrição eleitoral<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211<br />
Direitos políticos. Suspensão<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211<br />
INCONSTITUCIONALIDADE<br />
Captação ilícita de sufrágio. Inelegibilidade<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
INDENIZAÇÃO<br />
Princípio da legalidade. Administração<br />
pública. Alimentação<br />
Acórdão Proc. Adm. 1049/2007 ..... 57<br />
Processo administrativo. Pessoal.<br />
Pagamento<br />
Acórdão Proc. Adm. 1049/2007 ..... 57<br />
Servi<strong>do</strong>r público federal. Despesa.<br />
Motorista<br />
Acórdão Proc. Adm. 1049/2007 ..... 57<br />
INELEGIBILIDADE<br />
Abuso <strong>do</strong> poder econômico. Potencialidade<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
Captação ilícita de sufrágio. Inconstitucionalidade<br />
Acórdão Proc. Cl. 16, 1992006 ........ 185<br />
Decisão extra petita. Abuso <strong>do</strong> poder<br />
econômico. Captação ilícita de sufrágio.<br />
Cumulatividade<br />
Acórdão Proc. Cl. 19, 222006 ........ 31<br />
INSCRIÇÃO ELEITORAL<br />
Crime eleitoral. Fraude<br />
Acórdão Proc. Cl. 10, 222006 .......... 141<br />
Direitos políticos. Cancelamento. Incapacidade<br />
civil absoluta<br />
Parecer, Proc. Cl. 13, 22007 ............ 211
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