REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007
ACÓRDÃOS
demonstração de que ali, a par de se deixar à mostra tais materiais, se
os distribuíam, com franco, aberto e claro pedido de voto. E disso não
se desincumbiu o autor da ação, cuja servidora, ouvida nestes autos,
deu conta de que, buscando informações sobre o modo de ingresso
na casa, exigência alguma, de caráter eleitoral ou eleitoreiro, era feita.
De fato, Shaiane Tassi Mousquier disse que fez ligação telefônica
para quem se apresentou como sendo quem atendia a casa solidária,
que lhe informou que deveria apenas levar roupa de cama, sendo
ideal que pudesse fazer prévio agendamento, o que, todavia, não
corresponderia a empecilho. E nada que pudesse ter ligação com sentido
eleitoreiro foi ventilado. Menção única ao episódio eleitoral revelou,
bem ao contrário, o cuidado que havia para a não-transgressão
das normas próprias do pleito: depois de dizer que não haveria problema
para o atendimento no abrigo, sua interlocutora, que se apresentou
como Tiana ou Diana, esclareceu que “[...] quanto ao transporte,
em função da campanha eleitoral, não era possível fazê-lo [...]” (fl.
511).
Nessa informação se tem mais uma demonstração do propósito,
que havia, de atendimento da legislação eleitoral, a reforçar, se a
conclusão fosse pela ilicitude da atividade, o sentimento que tenho de
que não havia, de parte do deputado CHERINI, a consciência dessa
ilicitude (erro de proibição).
Em arremate à situação em apreço, saliento que nem de longe,
pelo que apurado nos autos, se pode atribuir ao representado a condição
de oportunista, que pudesse ter desembarcado nas questões sociais
como forma de meramente angariar proveitos eleitoreiros. O que
os autos propõem, ao reverso, é que sempre esteve intimamente ligado
a tais movimentos, a começar por seu envolvimento cooperativo e
passando pela ênfase que manifesta aos aspectos espirituais, quiçá
místicos, terapeuta holístico que é, tudo muito ajustado ao serviços
prestados em tais casas, onde, pelo que informou, há momentos para
orações, com realização de missas e cultos outros, certamente reconfortantes
para os doentes e parentes de doentes que lá se abrigam.
Atividades como essas se justificam, em princípio, por si mesmas,
pelo retorno espiritual que têm aptidão de produzir em quem as
desenvolve, por isso que não é necessário (salvo se se reputar o homem
como ser essencialmente mau, desprovido de sentimentos nobres)
procurar motivos outros para explicá-las, nem mesmo eleitoreiros,
ainda que desempenhadas por políticos. Políticos que encontram, vale
dizer, no exercício natural das relações que estabelecem com variados
segmentos da sociedade, e nos apelos de que são alvo, campo
mais próprio para exercê-las.
O propósito eleitoreiro, pois, reitero, precisava ser cumpridamente
demonstrado. E não o foi.
Ainda que não caiba a este Órgão Julgador ditar o modo como
se deve portar outro Poder de Estado, o estágio dos acontecimentos
força, no epílogo deste voto, recomendação especial. Urge, até para a
tranqüilidade de todos, porquanto este voto está sendo lançado à vis-
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