REVISTA N. 24.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...

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ACÓRDÃOS
berg, em juízo, negou que tivesse sido procurado pelo então prefeito para captação
de sufrágio (fl. 289):
[...] fez campanha política nas últimas eleições para a coligação Unidos
por Humaitá. Quanto ao fato descrito na representação que teria
sido procurado por partidários da coligação frente popular alega que
isto nunca ocorreu. Afirma que nunca esteve na casa do então prefeito
Luiz Carlos Sandri e que tão pouco comentado sobre isso com seu
José Leonir Kramer. Que o depoente nunca recebeu qualquer oferta
de dinheiro em troca de votos.
Deste modo, não bastasse sua condição de testemunha de ouvir dizer, a
declaração de José Leonir Kramer - no sentido de que Jorge Bamberg teria
comentado com ele a respeito da suposta compra de votos - deve ainda ser
recebida com reservas diante da negativa de Jorge.
6º fato: na madrugada do dia 02 para o dia 03 de outubro, Luiz Ledur teria
oferecido a Geraldo Weschenfelder a quantia de R$ 200,00 e mais uma porta
para que votasse em Bugio e Cezar. Tal fato teria sido confirmado pelas testemunhas
José Leonir Kraemer e Vanderlei Paz e a esposa de Geraldo Weschenfelder
(fls. 52, 289)
Da mesma forma que no fato anteriormente examinado, também o suposto
corrompido, Geraldo, negou ter sido procurado por Luiz Ledur e que este lhe
tivesse prometido vantagem, inclusive em dinheiro, para votar na coligação Frente
Popular (fl. 53).
Aqui, mais uma vez, não há prova da imputação apontada na inicial.
7º fato: na madrugada do dia 02 para o dia 03 de outubro, a Brigada Militar
de Humaitá apreendeu caminhão da Frente Popular, contendo vários ranchos a
serem distribuídos em troca de voto.
José Carlos Kaspary, genro de Pedro Roque Schuster, proprietário do
veículo, fotografia a fl. 77, afirmou que nunca houve apreensão do caminhão de
seu sogro (fl. 291). Nesse sentido a declaração de Haroldo César Schuster,
filho de Pedro Roque Schuster, relatando não ter conhecimento da apreensão
do caminhão de seu pai.
A parte autora não logrou êxito comprovar mais esse fato.
Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso da Coligação Unidos
por Humaitá, para cassar o mandato de Luiz Nelson Schmatz e Cezar Schwade,
respectivamente prefeito e vice-prefeito de Humaitá, com base no 1º fato da
inicial, com arrimo no art. 41-A, da Lei 9.504/97, negando, outrossim, provimen-
Rev. do TRE/RS, Porto Alegre, v.12, n.24, jan./jun. 2007