Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

negocios de creaçso e circumscripção de dioceses, quando era esse
pelas decretaes, como vimos, um dos mais preciosos ornamentos
da tiara, e os papas o decidiam de sciencia certa, de pleno poder,
e ajunctando a seus decretos as penalidades fortissimas, que Ihes
eram garantia mui eficaz ?
Se alli, no tempo do imperio e depois de Constantino, a egreja
ao passo que resistia ao poder civil, se aproveitava de seus regu-
lamentos, e perfilhava suas constituições; era que ella jh pretendia
transpor os limites de sua natural jiirisdicyão, conservando ao
mesmo tempo esse doce laço, que Constantirio conseguira atar cm
bons tempòs passados.
Agora, porem, ella despedaça todas essas prisões, e campêa s6
e unica sobre a Europa.
A disciplina, pois, Acerca do nosso objecto C 'ncste pcriodo a
mesma emquanto ao poder temporal e inteiramente outra quanto a
cgre.ja :-PXC~US~O inteira do estado-soberania absoluta da cgreja
na pessoa cio papa.
Antes de passarmos ao capitulo seguirite diremos cm resumida
cxposi~80 quaes os casos em que o direito das decretaes permittia
a crciiçao das dioceses, sua união e divisfio.
As causas de erecção dos bispados sào de duas especies: -gcracs
e particulares.
As geraes cifram-se em duas :
I - a evidente utilidade - euidens uiiliias.
I1 - a urgente necessidade - urgens necessitas.
Os canonistas deduzem as particulares das causas, que rias decretnes
os papas expressamente dizem ser as que pediam a creação
dos bispados nesta ou naquella região.
D'essas, expressas nas decretaes, apenas se contam tres, que
são as hypotheses seguintes:
I - Se cresce a povoaçáo dos fieis e elles desejam ter bispo
proprio (caus. xvr, Quest. I, can. 5).
11- Sc e tão diffusa a área da diocese, que não pode um
bispo s6 prover a todas as necessidades d'clla; ou se C demasiado
duro ao povo ver-se obrigado a ir a grandes distancias tractar de
todos aquelles importantes negocios que tem de sc passar na sede
de uma diocese (cap. v, de praebend. et dignit.)
111- Se pela extensão, da diocese ou sua opulencia, a nimia