Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Continuará a ser, notemos bem, continuará a ser a religiao do
reino, diz esta lei.
I? a prrpetuaq'io da theoria do summo imperio, da protec90 e
inspecção, que este artigo consagra e implanta no meio das novas
instituiçks nascidas do direito dos povos, e juncto do poder real
despojado da origem di~ina, ao pe dos reis, não jh summos imperantes,
nias primeiros magistratlos da naçiio ?
E como esta, qtiantas questões riao involve aquelle ce11.bre artigo
6." da Carta constitucional de 18261
Será mcsmo difficil encontrar em toda a nossa lrgislaqão politicti
e civil um oiitro artigo, que tenha dado logar a tantiis intcrpretncões
differentcs e encontrados pareceres. A siia redacçao foi
tiio leviaiia, qiic ha mesmo ncllc o que quer que se,ja de absolutamente
iricomprcheiisivcl; qiie i' o que acontece com todas as leis, em
que, como nesta, o legislador escreve certos principios genericos
sem uma idéa verdadeiramente precisa c clíirn do seu iilcancc, mas
ohclccerido s6 a um echo vago que lhe sôa imperioso na mente, a
uma rccordaç30 do passado ou a um prejuizo bebido no mc4o nride
sc vive c pensa.
Estudemol-o pois, s6 quanto ao nosso oh.j~cto.
Não devemos usar na interpretação d'estc artigo do elemento
philosopliico de hermeneuticn; porque, qiiando perguntamos, Iini'ii
descobrir a compwhensão d'ellc, o que signifiram. qual o nlcarico
das cxprcssòes-religião do reino,-esse elemento é complctamentc
mudo e nada nos sabe responder.
A philosophia diz-nos, explica-nos o que 4, o que pode sclr a
religião de um individuo; ella na0 nos pode, porem, fiii.er bcr qiinl
a essrricia e as qualidades d'isso a que chamam religiso do reino,
ou do estado.
l? ao elemento historico que devemos primeiro recorrer; n8o
philosophemos; procuremos saber o que foi, como religião do reino,
antes da Carta, a religiiío catholica npostolica romaria.
A luz dos principios de certas escholas uma sociedade de atheos
6 lima cousa impossivel: a sociedade ha de ter uma religiao e um
culto; á liiz d'estes mesmos principios as rcligi6c.s h30 de ter irma
origem immediatamente divina, iim organismo de dogmas, iima
revelação sobrenatural. A consequcnrin 1c.m rapida : esta religião
ha de ser a unica verdadeira. Que os homcns, nas meditaç6es de
seus genios differentes, na disparidade dc seus costumes e raças,