Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

idhas do absolutismo real; essas theorias foram ganhando imperio
na opinião, como que pouco e pouco saturando o meio onde res-
pirava a intelligencia da nação.
Os reinados de João 11, D. Manuel, D. João rii, D. Pedro ir e
D. João v, dáo bastantes exemplos do progresso que entre nós
fizeram estas id8as.
]S: no tempo de 1). Jos8 I que se realisam as grandes reformas
do poder absoluto e se rrgue em todo o vigor nas leis e institui-
ções a organisação curiosa dos direitos e deveres majestaticos dos
summos imperantes.
fi indispensavel para o nosso proposito expor a theoria da pro-
tecçáio e irispecção suprema, emquanto á sociedade ecclesiastica, a
theoria do jus circa sacra.
Sercbmos mui brevcs, porque bem conhecemos quanto fastidiosa
sclrtí a leitura d'estes singulares systemas, escolasticos e como que
theatraes; muito especialmente quando hoje estamos acostumados
á leitura encantadora dos publicistas e philosophos modernos, lei-
tura não secca e arida como csta, mas enthusiastica e grande.
Fundando-se na auctoridade da biblia, nos livros da sabedoria
e dos proverbios e nas epistolas de Paulo, e citando ao jesuita
Soares no tractado das leis, ou a Scoto no tractado da justiça, era
dogma que s6 havia dois imperantes sem superior na terra, cujo
supremo imperio recebiam primaria, directa c immediatamente de
Deus; um sobre as cousas temporaes-o rei, outro sobre as
espirituaes - o papa.
O poder supremo era a reunião dos direitos majestaticos, em
cujo exercicio o imperante não tinha por norma senão o fim da
sociedade; a sua vontade, diziam com Arniseo no tractado De
jure nlajestatico, é a lei viva e animada sobre o mundo.
Comtudo esta vontade não podia desadornar o summo imperante
dos direitos majestaticos, os quaes eram inabdicaveis, e, ainda que
expressamente os separasse de si, ou transferisse, era ndlo tudo
o que nesse sentido fizesse. Os D.D., lendo certo texto das
dccretaes, explicavam isto simplesmente. $ porque, diziam, esses
direitos são a essencia da majestade rrgia; ipso manente rege, não
póde alienal-os; em outros termos, seria ameaçada a sociedade,
pois guc ficaria iim corpo sein cabeça, contra o texto do Cap.
cunt noii liceat, de praescrip. respectiva.
Vinha logo d'aqui uma valiosa consequencia: é que sustentavam