Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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este náo dava ao bispo de Roma tal direito, porque as metropo- les que primeiro houve na egreja, como a cada pas, @O temos rc- petido, não foram erigidas por bullas da SE romana, mas nasce- ram sensim e das circumstancias politicas do estado do imperio, ao mesmo tempo que os antiqui mores pediam a concurrericia do synodo e do metropolita para a erecção das novas parochias. Quando por estes canones se rjuizesse ver em Roma certa au- ctoridade suprema 'neste objecto, essa conjectura (porque seria uma simples conjectura) nào podia ir albm de algumas provincias suburbicarias e do occidcnte, e nunca abranger o orbe todo, como pretendem; o que mesmo seria impossivel, porque annullado ficava o can. XXVIII de que falamos, pois que o bispo de Constantinopola não gosaria dc nenhum d'esscs privilegias que lhe confere o canon ; o qual é perfeitamente incomprehcnsivel, suppondo que os privilegio~ de Roma, a que se reporta, houvessem poder sobre toda a cgeja catholica. Do can. VI do concilio de Nicea se descobre claramente como, entre as prerogativas da SE romana, se não contava este direito de participar soberanainente da divislo e demarcaçao dos limites das parochias, ou dioceses de todo o orbe. E, para não irmos desacompanhados de auctoridades 'neste grave assumpto, vamos citar uma domestica, e por isso mesmo rara e curiosa. uEquidem, diz o P." Antonio Pereira de Figueiredo, si divisio et ((designatio Dioeceseon I'apae jure divino reservata esset. vel si ab uuno Papa ejusmodi divisio ct designatio dependeret : cur, quaeso, Niucoeni Ptitres Canone VI ubi de limitibus et administratione Dioeceseon (~Xgypti, Orientis et coeterarum Christianariim agunt; non ad jus di- ((vinum, non ad auctoritatem Komani Pontificis provocant, sed tana tummodo ad consuetiidinem vulgo receptam ?. .... . cur item Patres rConstantinopolitani Canone 11, ubi eandem divisionem confirmant, unon alio nisi Canonum jure utuntiir I?» 1 Tentarnen Theologicum. Para i, Princip. 1, n.O xrr, pag. 35, 1769. O caii. vir de h'icea B assim: ~Antiyua consuetudo servetur per Aegyptum, Lybiam et Pentrtpolim, ita ut Alexandrinus Episcopus horum oinnium habeat potcstatcm. Quia et Urbis Romae Episeopo parilis mos est. Similiter auteiii et apnd Ailtiochiam, coeteras que Provincias, suis privilegia serventur Eeclesiis. Illud antem generalifer elarum est, yuod si quis praeter sententiam Metropolitani factus fuerit Episcopus ;-hunc magna Syiiodiis definivit Episcopum esse non oporter?. Sui autem communi cunctorum decreto ratioiiabili, et secundrim Eccle- 5
Se este privilegio era de tal modo ligado ao Primado, que se não podesse separar, por que razão, pergunta este mesmo escriptor, 'nesse can. ir de Constantinopola, cento e cincoenta padres estabe- leceram que, depois do de Koma, o bispo constantinopolitano teria a honra do primado em segundo logar 7 averumtamen, acaba aqiielle texto, Constantinopolitaniis Episcopus, uhabeat honoris primatum, post Komanum I.:piscopuin: propterea quod eurbs ipsa sit junior Roma.# Por que razão, perguntamos ainda, os padres respeitabillissimos' do concilio de Calcedonia instituiram o bispo de Constalitinopola Patriarclia, ou Exarcha, de duas vastissimas tliocescs, apezar da opposiçao vivissima dos legados de S. Leão papa ? Idque acewime olrluciunciibirs Legaíis S. Leowis Papae ? E ninguem ignora que este can., como muito bem nota o illustre padre Pereira de Figueiredo, se perpetuo repugnasse Al~osío- licam Scdem, frecslra repugnasse; poisque a honra por elle confe- rida aos patriarchas da cidade real foi sempre e conslanterrierite por elles exercida. Apezar de tudo o que dissemos e expendemos, ponderam alguns escriptores que, desde o sexto seculo por deante os factos pare- cem indicar a existericia d'estes litigiosos privilegias, exoriiando a cadeira episcopal de Koma. Devot, nas suas Instit. Canonicar., escrevendo que ao Summo Pontifice cabe o consagrar os .bispos, e erigir os bispados, unil-os cm um s6, ou repartil-os em muitos, cita o exemplo de S. Grc- gorio Magno, dos fins do seculo 6.O, no que d'elle rcfere Joáo Dia- corio na biographia d'esse homem illustre 1. siasticam regulam comprobato, duo aut tres, propter contentiones proprias contradicunt, obtincrtt sententia pliirimorum.~ O can. 11 do 1.0 coricilio de Constaiitinopola diz : 'Qrii sunt super Dioecesim Episcopi, riequaquam ad Ecclesias, qiise sunt extra praefixos sibi tcrmiiioa, accedaiit ; nec eas hac praesurnptione confun- darit ; sed juxta canones Alexandrhus Antistes, quae suiit in Aegypto, regat solum modo; et Orientis Episcopi Orientem tanturn guberneiit, servntis privi- legiis, quae Nicaenis Cauonibus Eccleaiae Antiochenae tributa sunt. Asia- iiae quoque Dioeceos Episcopi ea solum quae sunc in Asiana Dioecusi dis- pensent: necnou et Ponti Episcopi ea tantiim quae sunt in Ponto ; ct Thra- ciarum, quae in Thraciis sunt, gubernent ...... . 1 Vita S. Gregoiii Magni, lib. 3, cap. 7 opp. S. Gregor. M. tom. 4.O, col. 86, Paris, 1705. .Nam iit pauca de multis contiiigam, ex presbyteris Csrdinalibiis Eccle-
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