Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Em o r)." 9 descreve a posiçho da egreja portugueza para com
a sancta Sede:
«9. Quando mostrar qiie a egreja portiiguera rcconheceu em todo a
tempo o reinado e a aiictoridade dos Siimmos Pontilices, conservando-se
semprc em uma apertada e estreita iinião com a sancta Sede
Apostolica. como centro co~~inium da unidade da egreja e dii religião
chrislã. mostrará tiimbcni o triodo e a fornia, com qiie os Pontifices
(xerci1;iriim o seu poder e aiictoridade na mtBsrna cgrcxja: faíeiidn ver,
que a tractíiram nio como serva, mas como filha: qiic a ol)cdicnria que
por ella Ihc foi tributada, náo foi senil, mas sim filial : e qiie si) neste
sentido se podcm contar com jerdade es!es Reinos, c as cgrejns d'el-
Ics entre os paizes e as egrejas denominadas da obediencia: desterrando-se
inteiramente qiialquer idfa de utiediencia, que não srja milito
racional e toda digna do car.irtrr da-sancta Sbde Apostolic~i, sem qiie
por modo algum se possa confundir, oii equivocar com a escravidão que
a ambas as dictas rgrejas seria indecorosa.))
O n." 10 é destinado a declarar o ohjecto das liberdades de
egreja portugueza, fazendo d'ellas tres grupos:
nlO. Fará ver, que a egreja Portiigueza (da mesma sorte que as
das outras nay6es) goza tamlirrn das siias li1)rrdadcs. qiic sempre seloii
c conservou: declarando qiie ellas consistc~iii: Prin~o: na retencão de
algiins iisos, cnstiimes c obscriaiicias ciinoiiic~is. qiie clia conscrvoii
seniprct* tem dirclito tle conservar I- deft,iitier como Icgitimos por aii-
Ilioridade do concilio Sicctiio, qiie os miintla girardar. Secundo: na obser\;inciii
tios caiioncs antigos, qiic posto sc não possa nella provar
~eríilmente. phdc cornt.iido mostrar-se com milita eridencia em alguns
pontos e artigos da disciplina antiga, e mais piira. cin qiic ella resistiu
sempre constante As innovari,es posteriores, e siiccrssivas piibliearóes
das falsas decretacs. Tertio: em algiins 1)re~'s. cm I~ullas, qiie foram
depois concedidas á mesma cgrejn. aos bispos, aos prelados d'ella, á nacão
e aos senhores reis meus predecessores, entre os qiiaes ha muitos,
que sem embargo de terem sido rc~nccdidos em L(,iina de privilegias e
de graras, não são mais do que iins vcrdadciros reconhccimentos de
legitimidades dos costumes e observancias que fazem objecto d'estes.~
Como estes estatutos não fizeram seriào cxpor assim em these
qual a natureza das liberdades da cgclja portiigiicza, e tiveram a
franqueza de dizer que cm alguns pontos, tlm qiie a disciplina se
afastdra do espirito da reforma feita pcliis falsas decretaes, conser-
vando a pureza de algiiris antigos ranories, n8o era facil proval-as
geralmente, posto que com muita evidencia se podia mostrar em
vQrios artigos; a escola ultramoatana tomou a palavra, e veiu es-