Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

de prestar e egualmente pelos dados e esclarecimentos que pode
fornecer a respeito da utilidade das reformas, numero de paro-
chias, população, sedes dos bispados, e outras,
Sobretudo, porem, o estado dete respeitar a auctoridade da se
apostolica, que é pelas leis da egreja, nào derogadas 'nesta parte
pelo direito portuguez, aquella a quern compete o direito de dispor
d'estas cousas: tota rei istius disponendae raiio ad Ecclesiarn per-
tinct, como escrevia no seculo wri o celebre Pedro de Marca.
Desconhecer este direito á egreja, seria náo proteger a egrejii
por um governo livre, mas mentir essa protecçâo, falseal-a com o
despotismo; seria uma traiç8o.
O estado tem um meio de defeza, que 6 o bencplacio; mas o
beneplacito, negado a uma bulla de erecçáo de um novo bispado,
que se fizesse com a intervenção do estado, e nos casos em que
os canones pedem a nova creação de dioceses, era uma outra
traiçáo, porque o estado não usaria entâo do beneplacito, mas
abusaria d'elle. O beneplacito 6 uma arma defensiva; e por isso
se não pode negar no caso da urgente necessidade da creaç3o de
um nolo bispado ; attendido o estado pela previa consulta, a hiilla,
lorigo de ser um ataque ao direito temporal, k um justo exerci-
cio dos direitos de propria soberania da egrcja.
Nem o estado tem de que se queixar; riem deve dar logar a
corillictos; porque clle reconheceu e quiz que a religiáo catholica
fosse a religião do reino; e as leis da egreja catholica não podcm
consentir a riecessidade urgciite dc um novo bispo sem a creaçso
d'elle; e o estado obrigou-se a revcrcnciar e proteger essils leis,
porquc protege essa egreja e não a guerrba.
O decreto de I 2 de novembro de L 1169 reconheceu isto mesmo ;
e no que determinou fez exactissimarnerite o que devia c podia.
O estatio disse i santa sé: eu respeito e acato mais que todos
a tua actoridade; mas eu tenho tambtm que respeitar e acatar os
direitos dos citiadaos portuguezes. - Da inesma fórma que eu,
em caso de urgente riecessidade da creaçào de um bispado, mesmo
nos transes angustiosos de um m,1u estado da fazenda publica, me
rião podia negar, nem impedir a nova creação do bispado ; - assiin
tambem, agora, que a evidencia dos factos demonstra a inutilidade
de urna lloresta de dioceses que retalha o pequeno territorio por-
tugucz, c que as fortunas publicas padecem tão pczadas exacções,
agora tenho eu o direito, como protector d'esta cgeja, de pedir a