Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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Só aos papas assistia o direito de erigir os bispados, de os supprimir, de os unir e dividir, e de alterar e marcar os seus limites; mas este direito não existia sem restricções no seu exercicio, como pelas decretacs era estabelecido: aqui apparece o direito da egreja portugueza modificando a generalidade d'aquelle principio. Aos monarchas portuguezes, á cgreja portugueza, riaio pertencia o direito dc crear os bispndos, mas elles podiam oppor-sc e obstar h sua erecçóo, quando a entendiam desneccssaria ou inconveniente. O seu assentimento, sua intervenção era condiçgo sine qua non da legitimidade d'estcs factos. Elles n30 s6 possuiam o direito d'esta intervenção delibcrativa, e ao mesmo tempo passiva ; mas era-lhes egualmente apanagio a faculdade de excitar a erecção dos novos bispados c metropoles: náo assim o direito de os crear ou modificar por si sómeotc, ou sem assentimento da Santa S6. Não se cuide que pretendemos siistentnr este capitulo do Codigo das liberdadcs da egrqja portugucza, como os cscriptores de certa escola, perdidos de amoles pelas regalias da corda, oii orgi~lhosos de seu esplendor nos dias que foram. Vamos procurar na exposiçao das provas d'cste direito, dos titulos d'esta liberdade, a maior simplicidade e inteiro desinteresse. Como se ver8 das iiltimns paginas d'cste estudo, confessando quanto valeram estas joias da corda dos nossos monarchas em tempos que foram e o que sip~ificaram na peleija de uma das maiores luctas que a historia nos descreve, não nos deixamos mover nem por odios a essa vigente institiiirRo do direito pontificio, nem por exaggcrados affectos ao glorioso throno da nossa patria. Nenhum pódc exigir de n6s senÁo a verdade inteira: consolndora, se 6 brilhante, cheia de magua, se 6 triste; mas sempre a verdade. Na epocha em que Portugal se fez independente, vigorava na peninsula a divisa0 ecclesiastica do ultimo tempo da dominação goda; porque, como 8 sabido, os musulmunos, mostrando mais atilado genio politico, do que em seculos muito mais adeantados da nossa era não revelam os papas'e os reis catholicos, consentiram e toleraram a religiao dos vrncidos. Desde o sexto seciilo que havia duas metropoles nas egrejas hespanholas: Brnga e Merida. Poucos aiinos antes da scparaçao do Portiigitl da monarchia leo- Pcza, o paI)a Cal!isto ir, por uina bulla do anrio 1 120, altcrárn as
suffraganeas da mtmpole & m, de maneira que, Mndo a pertencer-nos esta q, elia foi a primitiva e nnica rnetropole da primeira cpocha da iossa vida. ~ertenciam-1~~ terras portuguezas os bispados de Portucale, clc Vilru, rle Cd&a, dc Larnego, de Egitania Idanha, ao pí. da Ciiartla' e ~ritoth (ao pl: dr Vianna). Antw porem d'esta desmcmbraqfio do reino de Portiigal, cm 1 122, o mcsmo Callixto ri transferira a velha metropole dc Merida para Compostclla, e sob esta nova clivisiio 6 qiie appareceii a rprrja portugueza no seeulo xir, sem comtudo, como observámos, contar senso uma metropole. Notemos deçde já a intervenqão dos papas na transferrncia das metropolcs e divisa0 das dioceses. Comcça\am então as nossas conquistas para o sul de Monte-mór, c as irrciirs6es para além do Tojo. Conquistava-se Santarem, Lisboa, Silccq, Guarda, Beja, Evora, c, á medida que se arrebatavam aos sarraccnos algumas d'estas cidades, ahi se erigiam bispados. Paremos aqui. Como se realisaram estas erecçõrs dos novos bispados? I? o primriro ponto a resolver. IIa uma longiiiqua similhança entre o qiic fnzinni os nossos monnrchas, ganhando as cidades e elevando as rio- \,i9 cnihedraes, e o que aconteceu com os apostolos rios primeiros dias do christianismo. R~itlcs, barbaras, mal scguras das invasões musulmanas, as novas citladrs christss, á medida qtie se emancipavam, iam rrtebcrido o bispo, piarda da fé, poderoso Irnitibo dc muitos males, e forte clrm~nto de conservaç80 da nova indeprndencia pela differcnça de rcli$ío, e pelo conforto de sua prrsenca. 011 por politica, ori por piedadc, os nossos monarchas conqiiis- tadores, ao mesmo tempo que sobre as ameins das muralhas sub- stituiam o pendão das quinas ao estandarte musulmano, no inte- rior das cidades, ao p~? dos agudos minart.tcs das mesqiiitas, faziam elcvar ])ara o céu as agulhas e as cruzes das cathedraes gothicas. Obsriiras, as chronicas d'estes asperos tempos, não nos deixaram clara narra~ùo d'estes fartos. -1 picdadc, porem, dos reis, que os Icvára a submcttrr-\c> ií su- prc.maçia politica dos pontificcs, para consrguir firme csleio dc sua indcpciiclencia; e por outro lado o cuidado sempre ~igilante e iricansavel dos papas em fazer valer por todo o mundo o seti poderio; cxpli-
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DOS DIREITOS EGREJA E DO ESTADO DIO
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DISSERTAC~O INAUGURAL PARA O ACTO D
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pheras, religiosa e civil, do estad
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As leis de disciplina ecclesiastica
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A egreja catholica é visivel ; tem
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PARTE PRIMEIRA LEGISLAÇBO GERAL DA
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Nâo começaremos, por conseguinte,
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Mas o christianismo vivia aqui acos
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tolos tem uma feição espccial ded
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permaneceriam dentro dos limites va
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A historia guardou a lembarnya de a
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areliquens propriam Parochiam perga
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Ninguem ousava transtornar estas co
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Na epistola a Felix, presbytero, e
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conselho de seu clero, e pedir o co
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petentes os bispos da provincia, ou
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se baseam, para dar ao papa esta pr
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alem de serem os seculos das perseg
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cia e de cultos e admitte no gremio
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Veremos no capitulo seguinte como t
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Demonstrada a existencia de uma cir
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em mandar que nec Metropolitaaaus s
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que pertencia ao metropolita e syno
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O canon manda que : uSi quis Episco
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Discutem acremente os canonistas se
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papas usaram d'este poder de organi
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em estavam; mas nâú 4 mim, como p
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tincta de sua provincia, e que junc
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Se este privilegio era de tal modo
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Singular, nBo ; n80 dizemos bem : c
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nones gregos do oriente e de Africa
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dem elles os factos numerosissimos,
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Innocencio III e Bonifacio VIII, e
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cedores, alli entranhado no revolut
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tura da historia d'estes seculos co
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Para dar validade a esta desmembra~
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endissimus episcopus e sacro pragma
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ispo de Nicea, este ultimo, convida
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n8o se atreve a annullar, porque o
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trar-se o consentimento dos reis; m
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CAI'ITULO IV As falsas decretaes *
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momento, levanta o olhar altivo par
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A antiga disciplina foi inteirament
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CAPITULO V Desde o seculo IX até o
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ERRATAS PRINCIPAES Errou toute tout
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