Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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Eustathio se alguma cousa tinha a dizer contra as razões offereci- das por Phocio. nJuhete eum (disse aquelle) dicere utrum secundum canones movet an secundum IrgesPn uEgo a regulis non discedo (respondeu Phocio) nec volo typis Pa- trum evertere, sed postulo ne jura illa evertantur.)) Disseram ent8o os judices e o senado: sacrat tis si mo Domino orhis placuit non jiixta sacras litteras (as im- periaes) aut pragmaticos typos res sanctissimorum Episcoporum proce- dere, sed juxta regulas a sanctis Patribus latas. Omni igitur cessante e sacris pragmaticis definitione, canones capitulis editi 1egaiitur.a O synodo approva esta sentença, proferindo estas palavras: uContra regulas nihil pragmaticum valebit. RegulaePatriim 1eneant.n Leu-se então, em cumprimento do pedido dos juizes e senado, o canon iv de Nicca, ondc se reconhece a soberania inteira do metropolita dentro da provincia, e que acaba dizendo: ((Firmitas autem eorum quae geruntur per unamquamqueProvinciam Metropolitano tribuatur Episcopo.)) Acabada a leitura, os padres exclamam : Unum juxta regulas sanctorum Patrumvoluimus esse Metropolitam. Petimus ut regulae SS. Patrum teneant.~ Então o bispo Nicopolitano diz : nTreceutorum decem et octo Patrum Regula unum vult Metropolitam in unaquaque Provincia, Episcopum esse et siipplicamus, ut etiam niiiic oirtus Ilegularum in omnia et in omnes Provimias valeat cessantibus omnibus pragmalicis, quae ex concursatione et ainbitione fiunt, quae- qiie Ueum a sanclis Patribiis sancita sunt.n Por ultimo, os magnificentissimos e gloriosissimos juizes revali- daram a mesma sentença, 'nestes termos : .Justa regulas trecentorum decem et octo sanctorum Patrum et jiixta sententiam totius sanctae Sgnodi, Photius revr.rendissimus Epis- copus Tyriorum Melropolis omnem potestatem ordinandi in universis civitatibus primae Phoenices Provincia habcbit. Eustathiiis vero rcvc- 6
endissimus episcopus e sacro pragmatico typo nihil ampliiis sihi vin- dicet, quam reliqui Episcopi ejusdem Provinciae et ali his consentia1 sancta Synodiis, edoceat. Entáo o sagrado concilio acclama 'ncstes termos : aHoc justum judicium, hoc Dei judicium, haec juxta sententia.~ Era j& isto bastante para conhecer as regras da disciplina, os principios reguladores d'este objecto ao tempo d'este concilio. Os padres não hesitam, a sua dccisao 6 prompta, conforme aos antigos canones, cuja auctoridadc desde o primeiro dia elles tinham expressamente c~rifc~~ild~ 1 - a sua decisão é firme e inabalave1 ria prcscnça mesma dos commissarios ou delegados do imperador" os piles sTlo os primcirns, note-se bem, a pcclir que se leiam os canones, as leis ecclesiasticas, e a pronunciar-se contra as illaçaes que das prasmaticas, ou sagradas letras impcriacs, o bispo de Ileryta quizera tirar. Aqui pois toda a liberdade e independcncia da cgreja ao lado do irnpcrio civil, o qual não so k o primeiro a reconhecer-lh'a, mas ate a auxilial-a com sua forca, com seu auxilio externo, para ser inteira e livre a acçào de seu poder e o exercicio de seus direitos. Não é só isto porém. Ao findar d'estn controversia, Cecropio, bispo de Scbastopol, levantou-se e propoz que, para se nfo repelirem de fiitiiro simi- Ihantes questaes e conflictos, se estatuisse que nrrihum effeito teriam para a egreja as pragmoticas em detrimento dos canones. aEa pragmatica quae in detrimentum Canonum a quibusdam facta 1 O primeiro canon de Calcedouia, Q semelhança do de Nicea, diz : Regulaa Sanetorum Yatrum per &n@a nunc uaque oo~~cilia constitutaa proprium robur ottineve decrevimue. 2 Os imperadores ad ordinandum presidiam Qs vezes em pesson aos concilio~; na maior parte dos casos, porém, enviavam os delegados seus que se chamavam juizes. Estes juizes mantinham a ordem no concilio, ouviam os padres, coiitavrm os votos e mandavam ern coiiforniidade promulgar os csnoii(+-. Nuncrt elles intervinham na discussão ; seu officio era merainente externo ; evitar as altercaçòes, conservar a ordem ua discussZo. Vem d'aqui o appellidar-se Constantiuo communis episcopus remm externamm. Goetoss a egreja, sem perder sua independencia, acceitava este auxilio que o estado lhe prcstsva.
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DISSERTAC~O INAUGURAL PARA O ACTO D
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O Estado portuguez e a erecção do
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Este projecto, propondo que se jiil
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Mal sabia o cantor apaixonado e gra
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ERRATAS PRINCIPAES Errou toute tout
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