Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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municipio ou outro qualquer etiabelecime~io de piedade 4 in- strucçào pirlrlica. e que estes eslabelecimenios foram creodos pela sociedade, por ella podem portanto ser eainctos, e qw ninguem de scieneia, e em boa fd, o põe em duuida.~ Se se tracta dos bens ecclesiasticos, pode o auctor do projecto ter razão ; mas, quanto á existencia mesma, á extincç'io ou con- scrvaçao do bispado, 6 para 116s muito coritestavel a doutrina do illus- tre deputado. I'ois os bispados de Pinhel, de Castello-Branco, de Portalegre, de Aveiro e de Paro foram creados pela sociedade, da mesma forma que os municipios e as escolas? Pois reconheceu nunca o direito ecclesiastico portuguez similhante direito aos nossos reis e depois do regimen liberal ao Estado portuguez ? E, quando assim fosse, estes estabelecimentos não poderiam dizer-se da mesma natureza dos outros, porque a Carta Constitucio- nal tem um artigo, onde a naçâo portugueza se obriga a continuar a ter a religiào catholica como religião do reino, a protegel-a, a respeitar suas leis; e Mra mister ou provar a existencia do direito privado da nossa egreja, ou negar o direito geral das decretaes; e riem uma riem outra cousa faz o auctor do projecto, nem cremos que o podesse fazer. Como no projecto o principal assumpto eram os bens ecclesiasticos, e para ellcs tinham todo o vigor as consideraçòes allegadas tio relatorio, parece que o distincto deputado, cego um instante por exagerado patriotismo, queria de envolta com ellas fazer passar os artigos, que, sendo depois lei, teriam irremediavelmente acabado as quest6es. 380 pode, porem, proceder-se assim, sem quebra da dignidade nacional e ernquanto a religião catholica for a religiâo do reino. L)a mesma maneira não encontramos no projecto os tituios em que se funde o direito de despojar o patriarchado de Lisboa das Iionriis que 1). Joào v para elle conseguiu do papa. Tanto como o auctor do projecto comprehendemos n6s a des- necessidade d'aquella primazia esplendorosa, da necessidade que se rios revela não s6 perante o estado difficil da fazenda publica do nossa paiz, mas tambem em presença das conveniencias da propria egreja. I Mas, como conseguir esta reforma por um decreto ou uma lei? como fazel-o sem a auctoridade da Sé apostolica?
A.lcançou-o po,r ventura assim o mestre de Aviz? p6de conse- guil-o sem esse concurso o rei faustuoso f Corihecemos s6 uma hypothese em que seria possivel pelos meios que o projecto indica, por decretos da soberania temporal, obter cssa necessaria e conveniente desoneração da fazenda publica: C n hypothese da separaçuo do estado portuguez da egreja catholirn (10 nosso paiz. Antes d'isso o projecto 6 'nesta, como na outra parte, offensivo do actual direito publico portuguez ecclesiastico e politico.
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DOS DIREITOS EGREJA E DO ESTADO DIO
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DISSERTAC~O INAUGURAL PARA O ACTO D
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pheras, religiosa e civil, do estad
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As leis de disciplina ecclesiastica
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A egreja catholica é visivel ; tem
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PARTE PRIMEIRA LEGISLAÇBO GERAL DA
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Nâo começaremos, por conseguinte,
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Mas o christianismo vivia aqui acos
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tolos tem uma feição espccial ded
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permaneceriam dentro dos limites va
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A historia guardou a lembarnya de a
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areliquens propriam Parochiam perga
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Ninguem ousava transtornar estas co
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Na epistola a Felix, presbytero, e
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conselho de seu clero, e pedir o co
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petentes os bispos da provincia, ou
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se baseam, para dar ao papa esta pr
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cia e de cultos e admitte no gremio
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Veremos no capitulo seguinte como t
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Demonstrada a existencia de uma cir
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em mandar que nec Metropolitaaaus s
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que pertencia ao metropolita e syno
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O canon manda que : uSi quis Episco
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Discutem acremente os canonistas se
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papas usaram d'este poder de organi
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como é elle s6 que herdou esse pri
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em estavam; mas nâú 4 mim, como p
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tincta de sua provincia, e que junc
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Se este privilegio era de tal modo
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Singular, nBo ; n80 dizemos bem : c
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Innocencio III e Bonifacio VIII, e
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cedores, alli entranhado no revolut
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tura da historia d'estes seculos co
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Para dar validade a esta desmembra~
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endissimus episcopus e sacro pragma
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n8o se atreve a annullar, porque o
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CAI'ITULO IV As falsas decretaes *
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momento, levanta o olhar altivo par
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A antiga disciplina foi inteirament
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e o de Aniceto de 157 ! Veja-se, po
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CAPITULO V Desde o seculo IX até o
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vimento e de calor nas universidade
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ispados, e de adornar com a honra p
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fratrum ' k t d i eonsilio et aaost
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am a soberania plena da s6 Apostoli
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abundancia de seus reditos sr torna
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CAPITULO V1 A SB Apostolica e as Eg
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Foi este iim dos grandes erros da e
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Juiictainciitc com tudo isto, ao se
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Apparecem - a escola ultramontana -
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A eschola realista, hoje quasi exti
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PARTE 11 LEGISLA(;~O ECCLESIASTICA
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