Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

A instancias do mesmo monarcha foi erecta a cathedral de Ceuta,
em 140 I , pela bulla de llartinho v i Venerabili Frawi- de ti
de março.
nDiidrim siquidem, diz, pro parte charissimo in Christo Alii nostri
Joanriis Regis 130rtugalliac illustris nohis exposito, quod locus Cepta.. . n
e dcpois
«Nos tunc ipsius Regis in iis siipplicationibus inclinati ac de prae-
missis certam notitiam haùcntes Brarharensibus et Ulixbonensibus Ar-
chiepiscopis.. . .. consideratis grandiiirn tirtutum maritis, quibus perso-
nam tunni illarum largitcr 1)omini:s insigni ..., de dietorum fratr~im
consilio et Apostolicae potesiaiis plenitude absolrentes ie ad Ceptne Er-
cleaiam aucloritite Aposlolica truisferimusml.
No glorioso tempo de D. Manuel ainda as dioceses continuam
a ser erectas por instancins da corcia. Assim foi creado o bispado
do Funchal pela bulla dc Leào x - Pro excellenti praeeminenlia
Sedis Aposlolicae- do anno de i 5 15.
Evora e Beja B 86 comportelha. Essa opiiii8o invoive nma incohercncia.
Pois se a egreja lositaua não existe scnio de1;ois do ae~ulo srv, porque sú
depois d'este tompo d que ella w. liberta da superioridade da egejn de C'om-
posteiia; como 6 que existc pdos ineamos annoe a egreja castelhatia, quaiido
a se brscliarense estende 8 área de siia jurisdicçiio metropolitica alem dos
confiiis tle I'ortugal pela Galliza c Le,io?
Nciii se diga que, apezar d'isto ser verdade, nilo destroe a preeuiinen-
eia inetropolitica de S. Thiaio de Coinlt[.stell i: porque não repugna aceitar a
existeiicis de iiina egrc.ja sujeita ao poc!er siiperior da hierarchia ecclesias-
tica situado fóra dos liinitrs [Ie certa ii.1~50. Não estão todas as egrcjas iin-
cionaes suhiiiettidas h cgrej.1 I?c~iiian:i? porventura nega este facto R sua
existencial
Qiie resiiltem incoiivenientt.~ de a s6de m~tropolitica de uma egicjn iiaciotia1
cst:ir collocnda fora dos limites da 11nç5o a que esta perteiicc, coinprehendc-se
iniii bem ; mas vai um:i grande distancia d'esta conaidcraçtio &s
consequeiirias que d'esse facto preteiidcm inferir.
Ao separar-sc de lima nacicualidade, lia sempre Cestas graves e quasi insoluveis
coiitest:iç0es. As contendas da primazia das Hespanhas entre Toledo
c Braga, as disseus0es dos uousos reis com os de Castella, as guerras de successil-o
e legitimidade, os couflictos dos direitos metropoliticoa de Braga e Compostella
e dc Sevilha a respeito de Silves no tempo de D. Affonso III, eão vivos
exemplos d'essa verdade.
1 Veja eslas biillas no volume 1.0 das Provao Hwt. Genealogicn da
Caag Beal Portugueza.
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