Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

de Lisboa occidental. Em 1781, com a morte do arcebispo o pa-
triarcbado une-se com o arcebispado, formando o patriarchado de
Lisboa.
Em 1719 tinha-se creado a diocese do Grão-Par& por bulla de
Clemente xi -Copiosus in Misericordia - de 4 de março ; c cm
1746, a bulla de Bento xiv-Candor lucis-de 6 de dezembro,
erigiu as duas dioceses de S. Bento e Marianna, no Drazil I.
Paremos aqui.
Até ao reinado de D. José v&mos assim quatro epochas bem
distinctas da creaçáo dos nossos numerosos bispados e metropoles.
Na primeira, presidem jiistissimos motivos e s6 se erigem os estrei-
tamente neccssnrios; na segunda, á necessidade de os crear nas
conquistas juncta-se a religiosiclade csaggerada de um monarcha,
e transpiiem-se os limites do necessario ; na terceira, os cuidados de
restauração suspendem este fervor de multiplicar o episcopado por-
tuguez ; na quarta, predomina o genio caprichoso e amigo de osten-
tação de um monarcha opulento e prodigo.
Em todas ellas, porém, o direito não soffre alteração.
As bullas, como vimos, fallum da mesma maneira que as decre-
taes desde o seculo x; usam até, como se dele ter notado, das
mesmas locuçL6es de plenitude do poder da sé Apostolica, e dos
conselhos dos bispos das localidades, que primeiro eram ouvidos
e informavam a respeito da conveniencia da creação. Nas bullas
apenas se accrescenta e repete, que tudo fdra ponderado e humil-
demente pedido nas letras dos monarchas, e que os papas, quanto
com o Senhor cabe, gostosos lhe querem satisfazer a pretensão.
Compare-se com o que atrás deixhmos dicto no capitulo v da
primeira parte e tereis a explicaçgo d'isto.
1 Todas estas bullas continuam a lembr:~, que são os principes que pedem
e sollicitam as honras para as egrejas, que se erigem em novoa bispados
ou inetiopoles. Basts~lí citar as seguiiites :
A bulla - Inler Pastoralis o@ii- de 1676, elevando a cathedral a egreja
cla Rahia, diz:
e.... dignioribiis titulis exornare decrevimus maxime ad sublimium Principiim
exposceritibiis votis, prout iii Domino saliibriter expedire coiispicirnua ...
A bulla- Ilomani I'ontifiis Pastoralis de 1678, da crecção da cathedral
do Rio de Janeiro, contéin que :
... iiecuon praedicto Piincipeet Bubernatore per cjus litteras Nobis ad hoc
hiiiiiiliter siipplicrnte.. Vyja os volumes das Provas da Historia Genealogica,
o 2 .O ~oliime do Direito civil Brazileiro dc C'aiidido Mendes d'Alrneida, e O
Bullariiim Patronatus Portu~aliae Itcgum in Ecclesiis Africae, Asine atqiie
Oceaniae - curauto Vicecomite de Paiva Manso - tomos I e Ir.