Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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Como se tracta #uma questão, que é em parte a historia do poder papal, alem de se inflammarem todas as paixóes e de se re- volverem os antigos odios de veihas contendas, como tem de se argumentar com factos, e aquella historia 6 bem ladeada de abusos e virulentas ambições, os sophismas nascem debaixo dos olhos do leitor imparcial de envolta com adulterac&s da verdade desneces- sarias e vis nas paginas de escriptos de homens aliás graves e eruditos. Vamos, pois, armados de paciencia e sem prevençào alguma, es- tudar este ponto. A razáo em que se estribam é uma asserçso vaga, quasi incomprehensivel, e falsa á luz da histora. Porque a Se Romana 6 a Se Apostolica, e o successor de Pedro foi o unico que herdou este poder universal que tinham os apostolos, por isso lhe pertence na egreja o direito de exigir, supprimir, unir e modificar os bispados 1. & espantoso e ao mesmo tempo ridiculo. Espantoso, porque assomhra esta ousadia com que escriptores de nome e saber se atrevem a cscrever estas puerilidades, como se estivessem compondo para recitar aos indigenas do Mexico nas suas missòes; - e ridiculo, porqiie se pretende defender uma pre- rogativa tão importante como esta, s6 porque a cadeira episcopal de Roma se chama cadeira aioosiolica ! Depois, é um verdadeiro paralogismo : pois quem vos ha de prestar f6, se quando quereis dcmonstrar qiie o poder de crear, supprimir e modificar os bispados pertence ao papa, v6s affirmaes gratuitamente que, primeiro exercido pelos apostolos, s6 o successor de Pedro herdou este poder? Provae primeiro esse facto ; mos- trae-nos como s6 o successor de Pedro é successor dos apostolos, 1 *Mais i1 faut bien remarquer, avec Suarez, que lea'ap8tres avaient une juridiction illimitke dane toute I'Eqlise, mais seulement drs Bvêques, et que ersonne ne succ8da h aucun d'eux dans leur juridiction sur tout l'univers. ee successeur de Pierre a seul hérit4 de ce pouvoir universel, et sou si6ge a toujours retenci le titre d'apostoliqiie. Voilh pourqixoi le Pape seul a droit dans llkglise d'éiiger, de supprirner, d'unir ou de rnodifier les évêches, et si I'on voit intervenir dxiis ces sortes d'actes les rois, les empereurs et les autres souv~rainet6e temporelles, c'& uriiquement rn vertu de concessions faites par 19kglise dans 15ntérêt même du gouveriiement spirituel.~ Ab. Andrb -Cours de Droit Can. vb. Evtehé. O abbade GIaire no seu Diction. Uniu. des Scienc. dccleu. vb. k&ht?, copia textualmente esae trecho.
como é elle s6 que herdou esse privilegio, e tendes ent8o sustentado o que pretendeis. Antes d'isto não. Mas para que 6 esta cegiieira, esta ambi~ão partidaria que distingue os que militam sob cstas turbuleritas bandeiras ? Para que precisaes dc sustentar d'este modo caricato as prerogativas papaes, se tendes o direito novissimo da egreja que ninguem vos poderá contestar ? B que elles sentem bem a origem viciosa d'estes direitos; elles conhecem bem que uma fraude, ainda que o anathema venha depois dar-lhe auctoridade e protegel-a, náo perde nunca o seu defeito primordial. & que elles comprehendem a necessidade de sanctificar esta instituiçáo do direito novissimo, prendendo-a ao tcmpo da primitiva egreja; elles perccbem que é indispensavel, quanto antes, como que canonisar as decretaes dos papas, monumentos historicos das ambições formidaveis que em certo pcriodo da historia do papado o elevaram quasi a porito de esmagar o poder temporal das nações do mundo. E é com abusos, com usurpações; 6 contra os canoncls, corit! a disciplina geral da primitiva egreja; a despeito da tradiçáo apostolica e das palavras eloquentes dos padres qiie elles pretendem purificar este grande poder que a legislação ecclesiastica deposita hoje entre as mãos do papa! falso dizer-se ~ U P s6 a egreja de Roma teve o titulo apostolica, porque todos os bispos nos primeiros tempos se chamavam npostolos c srias sés apostolicas I, e náo s6 apostoli mas pontifices maximi, principes patrum, etc. Se ha ou náo razões de conveniencia que devam reunir nas mnos do papa este poder, 6 outra questão mui diversa da nossa: aqui tracta-se dos factos, do que 6 historico, do que foi; náo do qiic póde ser melhor ou do que deve estabelecer-se; e não é assim que se descobrem estas corisas. B preciso consultar os monumentos historicos, folhear mais de uma vez as actas e disposições legislativas dos concilias, dos codi- 1 Leia-se JosB Bingham nas 0d.q. Lib. 2.O, Cap. 2, 9 vil. Chamaram-se ainda Prepositi, Antistites, Principes Saoerdot,um, Summi Sacerdote.~~ Papae, Patres patrum, Epiewpi Episwporum, Vicarii Christi, Angeli Eccleaiae, etc. A respeito doe metropolitas leia-se o 5 xxiv do Cap. 16.
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