Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

desde todos os tempos a sB apostolica teve esta prerogativa? estamos
nós nos seculos das falsas decretaes, cegos pela ignorancia
miseravel d'esses tempos ? As falsas decretaes não sáo uma etraducçno
da disciplina consuetudiriaria pura. O seu apparecimento 6
um facto essencialmente activo e intelligente e que por isso mesmo
a egreja deve reprovar.
Surge todavia aqui uma dificuldade mui extraordinaria. Como
durante oito seculos se acreditou na pureza das falsas decretaes e
a ellas se c!(w inteira força, apezar de sua falsidade; acontece que
a disciplina dos concilios dos oito primeiros seculos, postoque nTio
levada i1 practica, continúa 'nestes oito annos seguintes a ser realmente
a lei, a disciplina verdadeira ; porque toda a nova disciplina
ou se funda nas decretaes falsas, ou se baseia em decretaes,
que, postoqric dimanadas do legitimo poder legislativo da egreja,
n;?o tem comtudo uma razão de ser acceitavel, nem paranós, riem
para o proprio legislador, porque foi sua doutrina bebida nos
erros radicndos por aquelle embuste.
Como poi+m derrubar todo este edificio, quando o concilio de
Trcnto nol-o impede com o seu anathema, e o tempo com n sua
auctoridade ?
A outros o cuidado de solver este problema, se solução possivel
se Ilie encontra: vamos cxpondo as phases di~ legislação canonica
singelamente e sem pretcnsòcs de propbr reformas 'nestes
capitulas d'essa legislação.
Resta-nos observar que em toda esta collecção o estado não
tem partilha 'na herança do poder. O capitulo seguinte explicará
esta exclusão.