Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Só aos papas assistia o direito de erigir os bispados, de os supprimir,
de os unir e dividir, e de alterar e marcar os seus limites;
mas este direito não existia sem restricções no seu exercicio, como
pelas decretacs era estabelecido: aqui apparece o direito da egreja
portugueza modificando a generalidade d'aquelle principio.
Aos monarchas portuguezes, á cgreja portugueza, riaio pertencia
o direito dc crear os bispndos, mas elles podiam oppor-sc e obstar
h sua erecçóo, quando a entendiam desneccssaria ou inconveniente.
O seu assentimento, sua intervenção era condiçgo sine qua non
da legitimidade d'estcs factos.
Elles n30 s6 possuiam o direito d'esta intervenção delibcrativa,
e ao mesmo tempo passiva ; mas era-lhes egualmente apanagio a
faculdade de excitar a erecção dos novos bispados c metropoles:
náo assim o direito de os crear ou modificar por si sómeotc, ou
sem assentimento da Santa S6.
Não se cuide que pretendemos siistentnr este capitulo do Codigo
das liberdadcs da egrqja portugucza, como os cscriptores de certa
escola, perdidos de amoles pelas regalias da corda, oii orgi~lhosos
de seu esplendor nos dias que foram.
Vamos procurar na exposiçao das provas d'cste direito, dos titulos
d'esta liberdade, a maior simplicidade e inteiro desinteresse.
Como se ver8 das iiltimns paginas d'cste estudo, confessando
quanto valeram estas joias da corda dos nossos monarchas em tempos
que foram e o que sip~ificaram na peleija de uma das maiores
luctas que a historia nos descreve, não nos deixamos mover nem
por odios a essa vigente institiiirRo do direito pontificio, nem por
exaggcrados affectos ao glorioso throno da nossa patria.
Nenhum pódc exigir de n6s senÁo a verdade inteira: consolndora,
se 6 brilhante, cheia de magua, se 6 triste; mas sempre a verdade.
Na epocha em que Portugal se fez independente, vigorava na
peninsula a divisa0 ecclesiastica do ultimo tempo da dominação
goda; porque, como 8 sabido, os musulmunos, mostrando mais
atilado genio politico, do que em seculos muito mais adeantados
da nossa era não revelam os papas'e os reis catholicos, consentiram
e toleraram a religiao dos vrncidos. Desde o sexto seciilo que havia
duas metropoles nas egrejas hespanholas: Brnga e Merida.
Poucos aiinos antes da scparaçao do Portiigitl da monarchia leo-
Pcza, o paI)a Cal!isto ir, por uina bulla do anrio 1 120, altcrárn as