Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

e sentido á instituiçáo que se chama religiâo do estado,flnão pode
deixar de se eriteiider assim sob o imperio da liberdade.
Outra cousa 6 indigna de um estado livre e dissonante dos primeiros
elementos da rioba coristituição social.
Assim postos estes priricipios, vtljamos agora qual o ultimo estado
do direito ecclesiastico portuguez quarito ao objecto particular que
estudamos aqui.
Os dois capitulos antecedentes provavam o direito que o estado
portuguez tivera sempre de intervir na creaçiio dos bispados, alterações
da circumscripção ecclesiastica, devendo sempre ser coiisultado,
podendo sollicitar cstes negocios directamente, mas nao possuindo
o privilegio de erigir de novo os bispados, ou supprimil-os,
sem a aiictoridade da Se apostolica.
Isto mesmo Ilic compete hoje depois da Carta.
I'rimeiro, porque, como vimos, era essa uma liberdade da nossa
cgrtbja, que nunca os factos desmentiram, que o berieplacito regio
sem1)re subentendia e que as bulias, sempre confessaram attenciosas;
e em aeuundo logar por uma raztio, que o novo estado poli-
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tico das relaçoes religiosas dos portuguczes fez nascer.
Iloje o facto da creação de um bispado pode involver grave
responsabilidade para o governo que a coriseritir scin umii grande
neccssitlade ; porque, requereiido um augmento de despeza, qual
a da dotaçào da mitra, cabido, fabrica da cathedral e semiriario
respectivo, esta despeza vae recahir tambem sobre todos os que
seguem uma outra religião e, que sem garantias para o livre culto
da sua, concorrem para a dos outros.
O governo, imparcial julgador d'estcs negocios, defensor da egualdade
da lei e da constituiçlo, não pode, não detc em certos casos,
consentir ria creaçóo de novos bispados; pode e deve pelo contrario
excitar a sua reducçào; e sobretudo exigir que facto nenhum
d'estes se passe sem audiencia e corili~c' irnelito seu.
A egrqa riáo pode, riem deve queixar-se d'cstas pretensbes, porque
6 ella que acccita e quer ri uriiào e protecção do estado; e a
uri:ào e protecção do eslado, sob a kigericia da lei liberal politica,
nào pode interider-se dc outra forma.
Quanto ás uniões, e ditisòes dos bispados e nova circumscripção,
alem do direito estabelecido pelo costirme constante e incontcstado
desde os primeiros tempos de Portugal, uccresce a mesma razâo de
ser objecto em que vae implicado o temporal pela dotação que tem