Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

ispo de Nicea, este ultimo, convidado pelos juizes a responder 6s
allegações do lihello de Eunomio, depois de appellar para ariti-
guidade e velha disciplina, acaba dizendo : - Nec enim ego ali-
quid amplius v010 '.
Apezar, porem, de tão claro scr o assiimpto cm face d'estes
canories c lia prcscnça da liisloria d'estc concilio, os carionistas
gregos, entre cllcs os celcbres Balsamon e Zoiiaras, crbem que em
vista mesmo d'esses canoncs se descobre que ao estado, por con-
cessão da egreja, pertence o direito da erecçáo de metropoles e
dioceses.
Argumentam com o final do can. xvrr, o qual estatue o se-
guinte:
aSi qua vero civitas potestate imperiali novata est, aut si protinus
innovetur, civiles dispositiones et publicas, ecclesiasticarum quoque
parochiarum ordines subsequantur.~
Ao primeiro aspecto este canori parccc contradizer o can. xri
acima transcripto; porque alli se tira aos imperadores o poder de
crear dignidades ecclesiasticas por pragmaticas suas, e aqui se or-
dena a inteira submissão ao que por auctoridade imperial se fizer;
alli os padrcs tinham dicto que a pragrnatica não valia contra a
regra; aqui decreta-se a superioridade das civiles et publicas dis-
positiones.
Depois do que temos narrado da historia do concilio, se v& bem
jA que este final do can. xvrr nóo p6de significar o que os cano-
nistas gregos pretendem 2.
A antiriomia 6 s6 apparente, como vamos demonstrar.
Mais de uma vez temos dicto quc as grandes divisões ccclesias-
ticas nóo apparcccram por determiriaçúo meramente ecclesiastica;
as circuinstancias as produziram com sira força indeclinavel, e a
egreja as acceitou desde os seus primeiros dias.
É' (pieentão mal se comprchciitlia c~iiantos odios e ambipões
haviam depois gerar estes grandes poderes metropoliticos e pa-
triarchaes.
fi que então, indecisa ainda em sua fdrrna, como qiir ingeriiia e
pura e sem nada comprehender ainda das cousas do n~iinclo, a
1 Veja-se a actio xirr.
2 Chr. I~upus. - Byuod. gener. ac provinc. decreta ct canona. P. I..,
scliol. et itot. ad can. xvir Chalcedou.