Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Tnmbem aqui não encontramos um texto de lei expresso, que
directa e terminantemente resolva o assumpto; mas, note-se, nem
por isso é menos positiva a regra de disciplina goveriiadora do
assumpto.
A legislação canonica tem isto de especial: náo offerece este
aspecto geral, syrithetico e sgstematico, que estamos acostiimados
a descobrir nas legislaçòes contemporaneos; C casuistica; os seus
canones fazem-se, nào para crear novas determinaç~cs, mas para
avivar costumes, praxes geraes, com tanta aiictoridade, porem, como
as mais categoricas leis modernas do estado civil.
& a grande influencia tradicional dos seculos primitivos, que
mais dc uma vez temos feito notar com insistericia, e que nunca
advertiremos de sobejo.
Não hesitou a egreja em se julgar supremo juiz d'estcs negocios,
e E só depois d'rstes tempos que os defensores dos direitos c pri-
vilcgios dos reis, os rcalistas ou regalistas, pretendem conferir-lhe
este poder.
Temos mesmo a felicidade de eiicoiitrar bem clara a definiçáo
da egrcja 'rieste ponto de sua disciplina.
No ncto quarto do concilio de Calccdonia foi decidida uma ce-
lebre quest'io, em cujo debate os padres estiibelccerum bem ter-
minaritcs os principias relativos a estes objeclos.
A contenda dava-se entre dois bispos, l'liocio de Tyro e Eus-
tathio de Beryta, Acerca do direito metropolitico da alta Phe-
riicia.
Acoriteccra que, por uma pragmatica do imperador Lelo Be-
rytn, I'ora elevada a metropole civil, pretendendo por esta occasiáo
o bispo d'esta cidade ter sido por este facto elevado h dignidade
de metropolita.
O conllicto tinha-se aggravado muitissimo, porque Eustathio oc-
cupara logo na qualidade de metropolita algumas das cidades da
diocrse de Phocio.