Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

Nâo começaremos, por conseguinte, o estudo da legislaçóo cco-
nomica pelo exame d'estes canones : antes d'elles, ha a vcr oiitros
monumentos, ainda que não texto de lei, para que, d'esta manci-
ra, possamos levar seguida a historia da legislaçâo ou disciplina
sobrc o ol~jecto de que tractamos.
E dos actos dos apostolos de que primeiro lançaremos máo 1,
do 4.0; rcgras que os bispos d'esses seculos, homens quasi-apostolici, estatuiam
no meio das pcrsegiiiç0es que a egreja fiofi~ia por aquelles tempos.
Até depois do 7.0 seculo tiveram-nos os gregos como feitos pelos diecipulos
de Christo e colligidos e publicados pelo Papa S. Clemente.
No can. 2.0 do concilio chamado Trullano, ou in Trullo, ou QuindSexto,
diz-se: c..... adeo nobis etiam traditi sunt sanctorum e( gloriosorum Apostdorum
nomine octo.ginta quinque canones..
Tlieodoro Balsainoii, o sabio patriarclia de Antiochia, usa d'estas tâo innoceiites
palavras para calar os latinos, que duvidavam da authenticidade dos
canones apostolicos, dizendo dogmaticaiiiciite : c Hujzcspraesenlis canonis perpetuo
recordare: per ipsum enim os eis secludeu qui dicunt a6 Apostolia non
fuisse editos octoginta qc~inque camnes. *
E de notar que este concilio teve logar no anno 692 do nasciriicnto de
Christo e que o criidito Patriarcha grego em buas obras mostra grande animosidade,
por vezcs bem parcial, para com os auctores e padres da egreja
latina.
Apczar de que alguns d'estes ultimos e dos mais recentes mesmo, dão auctoridade
e tem por certa a origem verdadeiramente apostolica d'estes canone8.
Na magnifics edição do Corpua JurM Canonici de Juato Henningio Boehmer,
escreve este cotispicuo anuotador a pag. 1231 do I: tomo:
Quis c~ederet, C'lev~entern hos canones congessisse quos Grlasius in C. 3,
dist. xv apoeryphis annumeravit mriptie, licet postea orientales eosprobaverint
ut cauaae suae in plurimis servirent, vid. c. 4, dist. xvr..... Idem agnovit
Leo in c. 3 dist. XVI et y/ri~/qunr/inta dunta&.ezcepit, quue orthodozae
$dei ndjugenda essent, sed Clr mrnfi non tribuit.
Leia-se Van-Espen. Dksert. in can. vulgo apostol. § 2.0, no tomo 3.0 das
obras, ediç. de Lourain - 1753.
Zalw~in Prif~c. Jur. Eccl. Tom. 2.O qiiest. 1.O cap. 3.0. onde se aconselha
que se niio confundam estes canones apostolicos coiu as cliamadas constituiçõpg
apostolicas.
E muito curiosa e sabia, como todas as d'este auctor, a dissertaça0 sobre
os canones e coiistituiç0es attribiiidas aos apostolos, de Du Pin a pag. 14
do tom. 1.0 da Nouvelle BibZiothi.que des auteurs eccl4siastiques- 1690.
1 Os Actos dos Apostolos, tambem chamados Hisforia dos dpostolos, Euangelho
da Remrreição, Evangelho do Eapirito Sancto, constitnem uni (10s livros
canon'cos da egreja; auctoridade esta que em todo o teinpo geralmente
tem tido. k obra attribuida a S. Lucas, evangeliata, e assim do maior respeito.
Abrange desde o anno 34 atd o 64 da era vulgar, desde a ascensgo de
(:liristo ate que S. Paulo sLe da prieão em Roina; muito apreciada ela parte
dogpntica que comprebende; muito elogiada por S. Jerouymo e S. j>oão Olirysostomo.
Os marcionitae e mtrnich&w negaram-lhe a auctoridade - os nicolaitas e