Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

perpetuamente as dioceses de Lisboa, Guarda e Elvas do orce-
bispado de Compostelta, e Silves do de Sevilha ; declarando metro-
pole a cathedral de Lisboa, para o futuro sómente sujeita h egreja
romana 1.
A bulla fez menção do pedido de D. Joto I, attendendo o qual,
o papa confere gostoso á s6 de Lisboa aquella honra e á egreja
portugueza aquella liberdade.
Depois da exposiçáo dos motivos e da necessidade da creaçáo da
nova mctropole, c uniao e divisáo dos arcebispados de Compos-
tella e Sevilha, a bulla diz :
(c... Ulixbonen', Egitanen', Elboren', Lamacen', a Quonpostellanen'
nec non Silben' Ecclcsias, ci~ itates et dioeceses ante dietas ab Ispalen,
Arcliicpiscopor. qui pro tcmpore fueriiit, et Ispalen, Ecclesiarum
capitiiloriim pracdicloriirn jurisdi~tionc, dominio, potestate et suhjectionc
qiiibus1il)et dc ipsoriim fratrum consilio et apostolica plenitudine
potcstatis niicloritatc ;ipostolica. dc certa nostra scicntia, ex nunc eximcntes
pcnitus ac totaliler in perpetuum liberantes ct eandem Ulixi)onen'
Ecclcsiam de coctcro soli Ecclesiae Ilomanae subjacere imrnediatc
perpetuo dccrrnentcs, ipsain Ecclesiam Ulixbonen' ad Dei laudem ....
in metropolitan, erigimiis. .. . n
E depois:
r.. .e1 pro parte dicti Regis ac dilcctorum filioriim communis ejusdem
civitatis Ulixbonen' nobis hiimililer supplicato, ut ad evitationem peri-
culorum et scandalormquc et pro ipsius Kegis ac devolis fidelis e1 be-
nemeriti populi sui firmiori quiete et grandiori consolatione ... 2))
1 Outra razb concorria para esta sc~>aração. A este tempo repetia-se um
d'estes aoonteciinentos muito comniuns iin Iiistoria do papado. Havia dois pnpas
ao mesmo tempo; a cliristandade dividia-sc crn dois partidos. Seguiam
uns a Clemente VII, outros a Urbano vr. Aconteceu que Castella se abraçava
ao partido do Clemente, e Portugal ao de Urbano. Não admirava pois este
amor tão vivo, qui! resulta de todas as palavr,~ da bulla, nem custa a per-
ceber como tao facilmente se constyiiiu a cre:ição de uma nova metropole e a
ílesmembração de duas : Boiiifacio rx era successor de Urbano VI. Pode ser
que assim não fossc inteirnriieiitr ; crain muito justas, iriuito acccitaveis as
raz0es que allegava D. João I de Portiigal ; jit ha m:tis tempo que os papas de-
viam ter cuidado de o fazer; inns eiitRo Q o caso de dizor qiio Bonifacio IV
omne tulit pi~nctunz, rnisctcit uiile, diilçi.
2 k por esta razão que aos olhos de alguns a cgreja portugueza s6 começa
a existir desde o seculo XI~. Coelho da Rocha, no seu Ensaio sobre a historia
do governo e legislação de Portugal, 5 112, pag. 90, começa, escrevendo
que Ainda depois da oepração da monarchia, a egreja Lusitana continuou
confindida com a de CastelCa. apezar de já antes do seculo xrv haver liberdadcs
na egreja portugueza, e de ser litigiosa a sujeição de Lisboa, Lamego,