Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

As leis de disciplina ecclesiastica catholica s8o de duas especies :
geraes e especiaes.
A razão está em que esta egreja diz-se ecumenica - de todo
o orbe habitado.
Os costumes são varios ; differentes as posições e circumstancias
das christandades 'nesta ou 'naquclla parte do mundo, 'nesta ou
'naquella latitude.
Náo assim emquanto 6 f6, ao dogmii. Este é unico, o mesmo;
este prende o grande corpo catholico. A dissidericia i1 seu respeito
gera a excommunháo do seio da egreja.
O conflicto nos pontos da disciplina fundamental pode produzir
os schismas.
D'esta diversidade apparece o que se chama egreja nacional,
como a Africana, i1 Hispanica, a Romana, a Germanica, a Galli-
cana, a Iasitana ou Portugueza.
Náo que sejam schismaticas; mas que tem úm direito proprio,
propria disciplina que deroga as leis geraes da egreja.
Ha na historia da egreja catholica um periodo em que o di-
reito papal se engrossa com as fontes, que por todos os lados as
falsas decretaes recondiiziam das cgrcjas do muiido christão.
Este acontecimento, unico rias historias ~)rofarin e ccclcsiastica,
não se completou sem graves rcluctancias e resistencias.
As egrejas queriam conserv~lr o que os seus synodos tinham le-
gislado para sua vida propria ; e em muitos logarcs, a despeito da
nova legislação, permaneceram os tisos locaes e as determinações
já da antiga disciplina, jh dos canones dos concilias provinciaes dos
primeiros seculos.
'Nasce d'aqui um direito, pela miiior partr consuetudinario, con-
tra as leis escriptas, geraes, o qual, mais ou menos contestado
pelos papas, continúa a ser o direito nas egrejas nacionaes.
A isto chamou-se - liberdade das ~grejas.
Assim, 6 de ver que cstas cxprcssfics -liberdade das egrejas
náo apparecem nos oito primoiros scculos da historia ecclcsiastica,
quando jh havia as egrejas nacionacs com seus metropnlitils c sua
feição propria e individual.