Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

endissimus episcopus e sacro pragmatico typo nihil ampliiis sihi vin-
dicet, quam reliqui Episcopi ejusdem Provinciae et ali his consentia1
sancta Synodiis, edoceat.
Entáo o sagrado concilio acclama 'ncstes termos :
aHoc justum judicium, hoc Dei judicium, haec juxta sententia.~
Era j& isto bastante para conhecer as regras da disciplina, os
principios reguladores d'este objecto ao tempo d'este concilio.
Os padres não hesitam, a sua dccisao 6 prompta, conforme aos
antigos canones, cuja auctoridadc desde o primeiro dia elles tinham
expressamente c~rifc~~ild~ 1 - a sua decisão é firme e inabalave1
ria prcscnça mesma dos commissarios ou delegados do imperador"
os piles sTlo os primcirns, note-se bem, a pcclir que se
leiam os canones, as leis ecclesiasticas, e a pronunciar-se contra as
illaçaes que das prasmaticas, ou sagradas letras impcriacs, o bispo
de Ileryta quizera tirar.
Aqui pois toda a liberdade e independcncia da cgreja ao lado
do irnpcrio civil, o qual não so k o primeiro a reconhecer-lh'a, mas
ate a auxilial-a com sua forca, com seu auxilio externo, para ser
inteira e livre a acçào de seu poder e o exercicio de seus direitos.
Não é só isto porém.
Ao findar d'estn controversia, Cecropio, bispo de Scbastopol,
levantou-se e propoz que, para se nfo repelirem de fiitiiro simi-
Ihantes questaes e conflictos, se estatuisse que nrrihum effeito teriam
para a egreja as pragmoticas em detrimento dos canones.
aEa pragmatica quae in detrimentum Canonum a quibusdam facta
1 O primeiro canon de Calcedouia, Q semelhança do de Nicea, diz :
Regulaa Sanetorum Yatrum per &n@a nunc uaque oo~~cilia constitutaa
proprium robur ottineve decrevimue.
2 Os imperadores ad ordinandum presidiam Qs vezes em pesson aos concilio~;
na maior parte dos casos, porém, enviavam os delegados seus que se
chamavam juizes.
Estes juizes mantinham a ordem no concilio, ouviam os padres, coiitavrm
os votos e mandavam ern coiiforniidade promulgar os csnoii(+-. Nuncrt elles
intervinham na discussão ; seu officio era merainente externo ; evitar as altercaçòes,
conservar a ordem ua discussZo.
Vem d'aqui o appellidar-se Constantiuo communis episcopus remm externamm.
Goetoss a egreja, sem perder sua independencia, acceitava este auxilio
que o estado lhe prcstsva.