Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

vras e de theorias sem fundamento na realidade, qualquer preten*
são da eçreja, que desagradasse ao estado, podia, scm o estado
parecer ferir os direitos d'ella, oppor-se-lhe efficazmentcl e demovel-as.
O principe appellava para a protec~ão dos canones, para a protecçào
devida aos viissallos, para a ortlcm publica da ryeja e da
sociedade civil, usava do beneplacito, como antigo privilegio da
coroa, e tudo se conseguia.
I?- claro que, debaixo d'esta legislação, o direito ecclesiastico,
quanto á creaçào, desmembrayão e suppressão dos bispados, tinha
iriteiramente perdido aquella vaga incerteza,-que lhe vimos guardar
no capitulo antecedente; e comtudo eram ainda os monar~has que
sollicitavam da sancta sé essas graças. Bem se deixa ver porem que,
se sem a iritervenyão e corisulta dos reis se pretendesse qualquer
alteração da divisõo ecclesiastica e do numero dos bispados, e fosse
isto desagradavel aos interesses, ou politicos ou religiosos, do estado,
todas essas pretensòes seriam improficuas e baldadas. Cá
rstakam as portas falsas e estas armadilhas, com saricto aspecto,
do summo imperio, que não reconhecia superior na terra e que
acabava de debellar a inccrtcza do direito portiigurz, drclarando
subrepticia a introducção da bulia da C6a e tomando todas essas
medidas energicas, que vimos acima.
Para se ver a auctoridade e rcputa~ao que esta theorin ganhoii,
bastar8 dizer que, rio começo d'este seculo, se sustentava e escrevia
que ao principe assistia o direito de inverter a disciplina da
nomeação dos bispos; e que, sem assentimento da egreja, só usando
dos direitos, que a qualidade de defensor e advogado da egrrja e
protector dos cariones lhe conferiam, elle podia estabelecer a eleição
dos bispos pelo cabido, precedendo o regio assenso á sagraçào,
embora não consentisse na confirmação a curia romana.
E sabeis como se defendia esta opinião?
Dizia-se que 1180 era mister ((escogitar subtis argumentos para
conrjencer uina verdade já decidida, ha tantos seculos»; que quem
duvidasse d'esta auctoridade inherente ao irnperio, sustentaria um
paradoxo, que foi causa de muitos males ; - que o monarcha ficaria
inliibido de manter o contracto, que fizera com a egreja, de a
defender dos males que a atacassem, ainda quando esses males
partissem de seus proprios ministros; e finalmente que ((seria necessario
dizer que o brilhante e pomposo tilulo de protector dos
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