Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

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vras e de theorias sem fundamento na realidade, qualquer preten* são da eçreja, que desagradasse ao estado, podia, scm o estado parecer ferir os direitos d'ella, oppor-se-lhe efficazmentcl e demovel-as. O principe appellava para a protec~ão dos canones, para a protecçào devida aos viissallos, para a ortlcm publica da ryeja e da sociedade civil, usava do beneplacito, como antigo privilegio da coroa, e tudo se conseguia. I?- claro que, debaixo d'esta legislação, o direito ecclesiastico, quanto á creaçào, desmembrayão e suppressão dos bispados, tinha iriteiramente perdido aquella vaga incerteza,-que lhe vimos guardar no capitulo antecedente; e comtudo eram ainda os monar~has que sollicitavam da sancta sé essas graças. Bem se deixa ver porem que, se sem a iritervenyão e corisulta dos reis se pretendesse qualquer alteração da divisõo ecclesiastica e do numero dos bispados, e fosse isto desagradavel aos interesses, ou politicos ou religiosos, do estado, todas essas pretensòes seriam improficuas e baldadas. Cá rstakam as portas falsas e estas armadilhas, com saricto aspecto, do summo imperio, que não reconhecia superior na terra e que acabava de debellar a inccrtcza do direito portiigurz, drclarando subrepticia a introducção da bulia da C6a e tomando todas essas medidas energicas, que vimos acima. Para se ver a auctoridade e rcputa~ao que esta theorin ganhoii, bastar8 dizer que, rio começo d'este seculo, se sustentava e escrevia que ao principe assistia o direito de inverter a disciplina da nomeação dos bispos; e que, sem assentimento da egreja, só usando dos direitos, que a qualidade de defensor e advogado da egrrja e protector dos cariones lhe conferiam, elle podia estabelecer a eleição dos bispos pelo cabido, precedendo o regio assenso á sagraçào, embora não consentisse na confirmação a curia romana. E sabeis como se defendia esta opinião? Dizia-se que 1180 era mister ((escogitar subtis argumentos para conrjencer uina verdade já decidida, ha tantos seculos»; que quem duvidasse d'esta auctoridade inherente ao irnperio, sustentaria um paradoxo, que foi causa de muitos males ; - que o monarcha ficaria inliibido de manter o contracto, que fizera com a egreja, de a defender dos males que a atacassem, ainda quando esses males partissem de seus proprios ministros; e finalmente que ((seria necessario dizer que o brilhante e pomposo tilulo de protector dos 12
canones, Guarda, Propugnador c Defensor das Igrejas, annexo ao principado do seculo, era uma sombra tüi e uma qrcirrtera in- ventada para illudir.4 D Ultimamerite, Sorges Carneiro, escrevendo em 1826 c offrre- cerido a D. Pedro ~v o seu Direi10 Civil de Portugal, rcsriscitava a mesma doutrina da protecçâo e inspecçzo da egrcja pelo estatlo; e, fazendo a enumeração dos officios do principe, 'neste capitulo, aos que acima deixamos indicados accrcscenta, deduzidos do mesmo principio, os direitos de castigar os clerigos, limitar o numero dos ordenados, promover a solida instrucçno do clero e limitar os poderes dos legados do papae. É preciso notar que nem todos os canonistas acceitaram estes excessos, e alguns mesmo n7io receberam a legitimidade do pro- prio jus cima sacra 3. 'Neste espaço de tempo e debaixo do vigor d'eritas idhas, foram crectos durante o reinado de U. Jose os seguintes bispados: - o de Penafiel, por bulla de Clcmente xiv, de 10 de julho de 1770; o de Bragança, pela Carta Regia de 17 de Setembro de 1764, qiie para ahi mudára a cathedral de Mirandn; -o de Pinliel, por 1~1ilIíi de Clemente xiv, dc 10 de jullio de 1770; -o de Castcllo-Branco, por bulla do mesmo pontifice, de 1 Ei do junho de 177 1 ;-o de Aveiro, pela bulla de 12 de abril de 1774, do mesmo pipa4 1 Veja O Inveati,garlor portuguez em Inglaterra- Jornal litterario, politico, etc. - Abril 1817, pag, 151. Direito civil de l>orfugal, L. 1, tit. vi, § 60, n.O 1 a 9, 1826. & airida o Eybel e o Rieger e Cavallario que constituem ~uctoridade 'iieste ohjccto. - Veja tambein Direito Ecclesiastico Portupez de Beriiardiiio Car- neiro- Iiitrodue. 11.0 rir. 3 Zallinger,.por exemplo: Imt. Jur. Eocles. cap. 11. Ern eoutrario veja Pedro de Marca, Concordiu Sacerd. et Imp. lib. rv cap. x e xiri. 4 O alvará de 17 de Rfaio de 1770,eriqindo a villas de Beja e Penafiel em cidades, para dignamente serem sédes de novas cathedraes, exprimia-se assiiri: #Fiz supplicar ao Saiicto Padre Cleineiite xrv, ora presidente ria iinivclr- sal egreja de Deus, que com aqiirllas pias e urgeutes causas haja por beiii conceder todas as necessarias faciildades para que do territorio do aobrc>dito bispado do I'orto se desrnembre a comarca de Penofiel de Souea e seja i~elle erigido um novo bispado ...... u Vê-se pois, qne no ineio de todo este apparato dos direitos magestaticos, emquanto pelo meiios a srrncta s6 se n&ù recusara, se recouliecia o i.~u iii- violrivel direito 'iieste artigo do goveriio da egreja. O inesmo dizer guarda o Alvarh de 25 de Agosto de 1770 qiiaiito A erecpào em cidade da villa de Pinhel para neg~ial etfeito.
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DOS DIREITOS EGREJA E DO ESTADO DIO
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DISSERTAC~O INAUGURAL PARA O ACTO D
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pheras, religiosa e civil, do estad
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As leis de disciplina ecclesiastica
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A egreja catholica é visivel ; tem
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PARTE PRIMEIRA LEGISLAÇBO GERAL DA
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Mas o christianismo vivia aqui acos
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tolos tem uma feição espccial ded
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permaneceriam dentro dos limites va
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A historia guardou a lembarnya de a
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areliquens propriam Parochiam perga
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Ninguem ousava transtornar estas co
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Na epistola a Felix, presbytero, e
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conselho de seu clero, e pedir o co
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petentes os bispos da provincia, ou
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se baseam, para dar ao papa esta pr
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alem de serem os seculos das perseg
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cia e de cultos e admitte no gremio
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Veremos no capitulo seguinte como t
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Demonstrada a existencia de uma cir
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em mandar que nec Metropolitaaaus s
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que pertencia ao metropolita e syno
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O canon manda que : uSi quis Episco
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Discutem acremente os canonistas se
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papas usaram d'este poder de organi
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em estavam; mas nâú 4 mim, como p
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tincta de sua provincia, e que junc
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Se este privilegio era de tal modo
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Singular, nBo ; n80 dizemos bem : c
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Para dar validade a esta desmembra~
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endissimus episcopus e sacro pragma
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CAI'ITULO IV As falsas decretaes *
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momento, levanta o olhar altivo par
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A antiga disciplina foi inteirament
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CAPITULO V Desde o seculo IX até o
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vimento e de calor nas universidade
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ispados, e de adornar com a honra p
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am a soberania plena da s6 Apostoli
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abundancia de seus reditos sr torna
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CAPITULO V1 A SB Apostolica e as Eg
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Foi este iim dos grandes erros da e
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Juiictainciitc com tudo isto, ao se
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Apparecem - a escola ultramontana -
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PARTE 11 LEGISLA(;~O ECCLESIASTICA
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