Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

e ainda o de Villa Nova de Portimào, o qual n3o chegou a ser
provido.
tlEm tempo de 1). Maria I a bulla-fiomanus Pontifex,-de 27
de setembro de 1780, de Pio vi, supprimiu o de bliraiida, que uniu
ao de Uragaiic;~. 'fieste mcsmo reinado se supprimiu eguillmente,
por bulla de Pio VI, de 11 de dezembro de 1778, o bispah de
Penafiel.
Tas foram as alteraçbes por que entre n6s tem passado a organisação
do episcopado da egreja portugueza, ate o periodo da mudança
na forma do governo,
Um rapido olhar, lançado sobre este estado da egreja portugueza,
basta para iiosdeixar coriveiicido da necessidade de uma reforma, pois
que riao serh de facil iiituiçào compreherider os motivos, que pedem
tão grande iiumero de cathedraes em meio de tào minguado povo.
Quando com o systema liberal começou o nosso desiiivolvimento
material e moral, surgiram novas e urgentes iiccessidades, e com
o concurso de variadissirnas circumstaiicias appareceu o rnau estado
da fazenda publica; a reforma da circiimscripçiio ecclcsiastica e da
reducçáo das dioceses foi objecto dos cuidados assiduos de quasi
todos os nossos miriistros dos negocios ecclesiasticos.
em 1833 a jurita do exame do estado actual e mclhormento
temporal das ordens religiosas propoz em corisulta a reducção das
dioccscs do reino a oito, uma diocese por provincia.
Iriterrompidas as rel~çòcs com a curia romana, apenas em 1843,
depois de restabelecidas, 6 que a Lei de 29 de maio, rio art. li.',
auctorisou o governo a reduzir a 18, precedendo o indispensavel
concurso da santa sé, as dioceses do coritiiieiite, illiiis adjacentes e
ultramar; e no art. 9.' egualmeute lhe coiifere poderes para, em
Iiarrnuiiia coiii a mesma sé, proceder ao novo e mais acertado arredoiidamento
da divisào territorial ecclesiastica.
As dilticiildades, que se levautararn erii as negociaçòes com a
curia romaria, foram eutào a causa de se não poderem executar
estes artigos da lei de 1843.
Cliega a epoclia de lW3, epocha iiotavel e gloriosa a muitos
respeitos ria historia contemporanea do iiosso tempo; e Pio ir succede
a Grcgorio xvi, captivaiido o mundo liberal por seus primeiros
actos iio i~oritificado. Tentam-se novos erisaios de accordo,
e obtem-se a firial o corivciiio de 21 de outubro de 1848, e por elle
o metropolita csçollic vigwios geraes que nos bispados dç Yorta-