Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

aqui, a idéa está como aquellas figuras de mulheres, que Ovidio 110s
pinta nas metamorphoses, começando de se transformar em aves,
com os braços feitos em azas, os cabellos a tornarem-se pennas.
E, comtudo, notcmos bem, é isto, 6 s6 isto, que dá corpo á
idéa de uma religião do Estado.
Os reis são, como Constantino, os bispos externos, episeopi re-
rum externarum; os defensores dos canones, os inimigos das he-
resias.
Condemnado pelas idéas novas, mas vivo na legislação e accctso
nos desejos da velha seita absolutista, este estado de cousan impe-
rava ao tempo da nossa primeira Constituição politica.
Por onde se avalia o nivel intellectual de um povo na actuali-
dade é pclo desprendimento, nõo da id6a livre e vigorosa do prin-
cipio religioso, mas da id6a autoritaria e intolerante de religião.
Portugal, neste momento, força é confessal-o, estava mui prezo o
esta segunda idéa; as Constituições politicas não poderam romper
com o passado nestes abusos do passado, e viram-se obrigadas a
transigir.
O art. 6.' da Carta é, pois, uma pura transacção com o cs-
tado atrazado da opinião quanto a idéas religiosas: assim o enten-
demos sempre, e nunca deparamos com o desmentido d'este pen-
samento.
Mas em que termos se fez essa transacção? quaes os direitos
que se cedCram ? quaes os que se fizeram reconhecer ?
Este o ponto difficil.
Ao primeiro lance de olhos, as expressóes do artigo - conti-
nuará a ser a religião do reino - lembram que a Carta rcvali-
dasse e confirmasse inteiramente a doutrina da inspecção e pro-
tecção suprema das leis josephinas.
Effectivamente, se a religião catholica continúa a ser a religiáo
do reino; se o que dá corpo a uma religiao do reino são estes di-
reitos e deveres do estado para com ella; parece que essa theoria
tem passado toda das mãos dos monarchas para o poder executivo.
Nem isto ao primeiro aspecto repugna com o espirito da Carta,
porque 6 de ver, que sobre todas as outras foi a religiâo catholica
por ella considerada especialmente, e em publico se não reconhece
nem permitte outra alguma ; alem de que, se nestes direitos inspe-
ctivos d'essa doutrina vae a defesa legitima dos direitos da sobe-
rania temporal contra as ambiciosas prctenyfies da Se romana; a