Dos direitos da igreja e do Estado - Faculdade de Direito da ...

A historia das relaçoes da egreja portugueza com a cdrte de
Roma desde o meado do seculo xvi até os fins do secul:) xvii C
bastante agitada, e interessante. Levar-nos-ia porem m~ii longc
a sua narração; para nós importa-nos saber sómente que, se o
monarcha tinha cffcctivamente feito depender da approi;l~?io do
papa a legitimidndc das liberdades e privilegias da egrejn portu-
gueza, C tambem certo que a cgreja de Roma nunca a considerou
depois d'isto como schismatica ou heretica, continuando a eriviar
os nuncios e a communicar com ella.
Quando se tracta no tempo de Pliilippc dn nova compilaç50 das
Ordena~ões, Jorge de Cabedo, um dos compiladores, dá noticia de
lima concordata de 18 dc Marco de 1578, entre D. Sebastiso e
a curia romana, cuja doutrina revoga a do Alvarli de 19 de Março
de 1569, que tinha entre nós admittido sem restricçõcs os de-
cretos do concilio de Trento, por toda a parte mais ou menos re-
pulsados pelos moiiarchas.
Ha grande disputa entre os realistas c os ultramontanos'Cicêrca
(Ia legitimidade d'este documento, que alguns cr4cm forj;itlo I.
For,jndo ou não, O que este facto prova é a nccessidad~, qiicb
critão havia, de mantcr as liberdades da cgreja, embora como arma
clcí'ensiva contra Homa.
.Item, excominunicsmus et anathemati.;amus omiics, qui in terrio nova pe-
dagia, seu gabellas, praeterquam in casibus sibi a jure sei1 specinli Sedis
Apostolicae licuiitia permissis imponunt vel augcrit, seu iinponi, vel augeri
proliibita cxiguiit.~
Josepll tle Maistre cm um extravagante capitulo Acerca drr bulia In cnena
I>omirai. do seu li~ro-Uupape - commcnta da seguinte maneira ato artigo
5.0 da bulla :
aEii preiiaiit dans chaque btat l'impôt ordin:iire comme un dtublieermed
It1,yycll, le Pape décicle qo'on iir pourra rii l'aupmenter ni en étcrblii. denouveanx,
hors les cas prhvus par Ia loz' natio,~ule, oii daiis les cas irnprdvus et absotn-
inent extraordiiiaires en veitu d'uue dispense dri Saiiit-Sikge - 11 faiit, je Ic
clis ir ma graude confusioii, qu'h force davoir lu ces infamieu,
Je me sois fait un front qui ne rougit jamais ;
car je les transcris sans le moindre mouvement de honte et rnk~ M *,
a'Z me sernble que j'y preda plaisir..
1 O jesuita Fraiiciuco Soares, o mcsino celebre Sosrcs, theologo hespanhol,
que foi professor da Universidade dr ('oirnhra, coritestori ri existciicia e alictoridade
das concordias em certa di.l)iita que teve coin Oahriel Pereira de
Castro, o auctor do Tractado de JL«.,III Ilcgiu - a qii:il coiitioversin este LI]tirno
fez estampar sob o nome de blonomxchia, que corria impressa ao ternpo
(Ias celebres dissensões com a corte de Roina no reinado de D. Joâo V, que
por fim a mandou recolher para nào irritar os auirnos.